Caçambas trazem riscos a pedestres e motoristas
A ausência de uma legislação atual e a fiscalização deficitária sobre o serviço de caçambas no município favorecem as irregularidades, que podem ser vistas em vários pontos de Juiz de Fora. Quem circula pela cidade encontra caçambas sobre calçadas, em pontos de ônibus, próximo a esquinas, em aclives e declives e até mesmo no meio das vias. A maioria está sem faixa reflexiva, aumentando o perigo à noite, e muitas não têm sequer um telefone de identificação da empresa responsável e estão corroídas pela ferrugem. A Tribuna circulou por várias regiões e encontrou falhas até mesmo nas principais avenidas como Rio Branco e Olegário Maciel, onde o pedestre é colocado em risco por causa da colocação errada das caçambas. A situação é denunciada depois de o jornal já ter mostrado, no último domingo (10), que a maioria dos caçambeiros cobra preço único pelo serviço no município.
Por conta das caçambas mal posicionadas na área urbana, pedestres são espremidos no passeio, pessoas andam pelo asfalto, ônibus param fora dos pontos e carros invadem a contramão. "Fica bem complicado porque as colocam onde bem entendem. Ficam sobre o passeio ou ocupam vagas de carros", reclama o estudante Diego Monteiro, 21 anos, que precisou desviar de uma delas, que estava sem identificação sobre a calçada da Avenida Rio Branco, na altura do Bairro Bom Pastor.
Com poucos agentes fiscalizadores na Prefeitura – o número não passa de 60 para atuar em todas as atividades urbanas -, não há como atuar de forma eficaz no setor. A Administração Municipal diz que a fiscalização é feita, mas a assessoria da Settra explicou que não pode autuar as caçambas já que não há placas de identificação, como as dos veículos. Porém, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) garantiu que a Settra pode acionar o Departamento de Fiscalização, o qual tem meios para identificar as empresas e notificá-las. "Se formos acionados, vamos agir. Hoje com o atual quadro de pessoal temos atuado com base nas denúncias, mas a fiscalização tem sido pouco acionada", disse a chefe do Departamento de Fiscalização da SAU, Graciela Marques.
Legislação ultrapassada
Outro entrave é a resolução antiquada, de 1999, que prevê os locais onde os equipamentos podem ser instalados e determina a aplicação de tarjas refletoras e de quadro de informações com nome do proprietário, telefone de contato e número de registro na Prefeitura. Apesar de ter sido sancionada há 14 anos, a lei número 9.555 até hoje não foi regulamentada. Segundo Graciela Marques, a legislação está ultrapassada e precisa ser revista. "A lei fala de emplacamento, mas não é tão simples assim, pois as caçambas são amontoadas, e um lacre pode se romper. Há outras questões de difícil aplicabilidade, por isso é preciso uma nova lei, mais atual. E que sejam propostas em conjunto com o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil. Isso resolveria o problema."
No Rio de Janeiro, foi criado, em 2010, o projeto "Caçamba legal" para buscar parceria entre a população e os órgãos que prestam serviços na coleta e destinação do entulho. Ao presenciar a atuação irregular de uma empresa, o cidadão deve avisar a fiscalização pelo telefone pintado na caçamba e solicitar a remoção.
Em Juiz de Fora, a fiscalização pode ser acionada pelo telefone 3690-7507 ou pelo e-mail [email protected].
