O Ministério dos Esportes determinou ao Instituto Cidade, com sede em Juiz de Fora e responsável por convênios assinados com o órgão ministerial, a devolução aos cofres públicos de R$ 2.960.519,60, valor já atualizado com juros. A quantia é referente ao contrato 732.104/2010, cujo número original é 29.352/2010, celebrado para a produção de materiais esportivos por comunidades em situação de vulnerabilidade social. O presidente da entidade, José Augusto da Silva, disse não ter recebido qualquer notificação a respeito da obrigatoriedade de devolver o dinheiro. Segundo ele, todas as contas do convênio foram prestadas no prazo correto. "Não sei o motivo dessa determinação. Essa é uma questão que precisa ser analisada, a partir do recebimento do relatório."

Apesar da alegação, consulta ao Portal da Transparência do Governo federal, revela que o convênio ainda está "aguardando a prestação de contas." (ver documento). O Ministério dos Esportes também informa que enviou à entidade, em 27 de abril de 2012, o ofício 647/2012, no qual estipulava prazo de 15 dias para devolução integral do recurso. Posteriormente, foi encaminhado o ofício 949/2012, de 14 de junho de 2012, que reiterava o documento anterior e informava que caso a instituição não cumprisse o determinado no prazo de dez dias ficaria inadimplente, sendo necessária a abertura de tomada de contas especial, o que acabou ocorrendo. Os dois ofícios mencionados tiveram comprovação de recebimento pelo correio, através de AR. Em função do descumprimento de prazos para a devolução do dinheiro público, o órgão ministerial informou que o caso está agora a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O convênio da fábrica de material esportivo vem enfrentando problemas desde o final do ano passado, quando o ministério concluiu que havia "robustos indícios de malversação do dinheiro público". Na ocasião, a Tribuna divulgou que o repasse de R$ 2,4 milhões foi depositado em conta da entidade no Banco do Brasil (BB) em 28 de março de 2011. Dois dias depois, no entanto, restava na conta corrente um saldo de R$ 8.519,24, já que R$ 1 milhão havia sido sacado para pagamento de fornecedores e outro R$ 1,4 milhão, transferido para uma conta aplicação. A fábrica de material esportivo, instalada no Bairro Santa Terezinha, permanece fechada desde dezembro do ano passado.

No início deste ano, em função de irregularidades no cumprimento do contrato, o ministro Aldo Rebelo determinou a rescisão do convênio dois meses antes de seu término. A decisão havia sido tomada após análise realizada em conjunto Controladoria Geral da União (CGU). Pelo convênio, publicado em dezembro de 2010, o Instituto Cidade recebeu em parcela única a quantia de R$ 2.409.522,04, liberada em março de 2011. Porém menos de 20% do material contratado, entre eles bolas, redes de vôlei, camisas e bonés, foram enviados para Brasília. A execução das atividades previstas para a confecção de 10.400 bolas, 60 mil camisetas, 60 mil bonés, dez mil bandeiras do Brasil e duas mil redes esportivas foi analisada pelo parecer técnico 39/2011.

Maquinário

Segundo o Ministério dos Esportes, o maquinário da fábrica permanece no espaço do Instituto Cidade, aguardando os procedimentos de doação dos mesmos para celebração de novos convênios no país. De acordo com o órgão ministerial, as máquinas já estão com a plaqueta de identificação do ministério para recolhimento. De 2007 a 2011, a entidade recebeu do Governo federal mais de R$ 9 milhões em repasses, sendo a metade deste valor destinado ao programa Segundo Tempo. Até o ano passado, cerca de cem núcleos do programa estavam cadastrados na cidade e região, o que somaria, em números oficiais, dez mil meninos e meninas beneficiados, embora a oscilação da frequência seja apontada como um fator negativo no cumprimento dos objetivos do projeto. O último repasse federal para a entidade ocorreu justamente no convênio relativo ao funcionamento da fábrica de material esportivo, cuja liberação é de 24 de março de 2011.

Investigação da Polícia Federal

Os convênios assinados do Instituto Cidade com Ministério dos Esportes e a utilização de recursos federais também são alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) no ano passado. A sindicância foi aberta após o jornal ter divulgado que o Segundo Tempo – programa de iniciação esportiva para crianças e adolescentes de baixa renda – não atingiu a meta estipulada. O parecer de avaliação consta na aspecto técnico nº 102/2010.

Para realizar a investigação, o responsável pelo inquérito, delegado Ronaldo Guilherme Campos, determinou a apreensão de material referente à contabilidade da organização e de documentos recolhidos na sede da entidade, na casa do presidente e no endereço da fábrica de material esportivo. Procurado, ontem, para falar sobre o andamento da investigação, Campos preferiu não revelar detalhes do trabalho. Atualmente, as diligências estão na Justiça Federal para análise.