Câmeras de segurança operam em lotérica

A utilização de 16 câmeras de vigilância dentro e nos arredores da Escola Estadual Professor José Saint’Clair de Magalhães Alves, no Bairro Santa Cruz, Zona Norte, foi a saída encontrada pela direção para tentar reduzir o enfrentamento de gangues. Depois da instalação dos equipamentos, há cerca de um mês e meio, os casos de violência diminuíram. De acordo com a diretora Ana Lúcia de Magalhães Gonçalves, o sistema inibe a invasão de pessoas no colégio e surte efeito na segurança. Se as escolas começam a aderir agora a este sistema de vigilância, outras instituições públicas e particulares do município têm adotado, cada vez mais, os equipamentos para tentar prevenir crimes. As câmeras também são consideradas importantes ferramentas nas investigações policiais. Um exemplo disso se deu com a descoberta de uma quadrilha especializada em furtos a estabelecimentos comerciais no Centro de Juiz de Fora. No último mês, investigadores da 7ª Delegacia Distrital da Polícia Civil efetuaram a prisão de dois integrantes de um grupo, que vinha causando prejuízos ao comércio da região.

De acordo com a titular da delegacia, Mariana Veiga, o grupo, formado por quatro pessoas, agia sempre da mesma maneira: enquanto dois criminosos distraíam os vendedores, outros dois se apropriavam de mercadorias e saíam das lojas sem que as vítimas percebessem o furto. Até agora, dois suspeitos estão presos e já foram expedidos, pela Justiça, pedidos de prisão preventiva para os demais integrantes. "Nestes casos, as imagens são fundamentais, porque são encaminhadas para a perícia, onde são anexadas aos autos do inquérito, com valor comprobatório." Para a Polícia Militar, o monitoramento eletrônico colabora no rastreamento de suspeitos, já que, diante das imagens, os policiais têm condições de identificá-los durante patrulhamento e efetuar a prisão. "Mesmo que funcionem para a prevenção de delitos, as pessoas devem adotar sempre medidas de autoproteção, como mais uma forma de garantir a segurança", ressalta o assessor de comunicação organizacional da 4ª Região da PM, major Sebastião Justino.

No caso dos equipamentos instalados na escola do Santa Cruz, a diretora Ana Lúcia acredita que eles tenham ajudado a evitar um confronto na última sexta-feira. Nesta data, houve ameaça de que integrantes de uma gangue que atemoriza a região se dirigia para a frente da escola para um confronto armado. "Mas o fato não se confirmou, o que acreditamos ter sido em função das câmeras, que têm um caráter preventivo", diz a diretora. Segundo Ana Lúcia, duas das câmeras foram instaladas junto ao portão de acesso, com visão de toda a parte externa, o que reduziu a concentração de pessoas na frente do colégio. "Isso contribuiu para a diminuição de brigas e até nas fugas de estudantes", ressaltou, lembrando que as imagens ficam gravadas e armazenadas. O vice-diretor André Rodrigues diz que houve queda de 80% dos casos indisciplinares. "Existia um quadro de vandalismo no colégio, inclusive contra os carros dos professores."

Após filmagem, polícia reconhece suspeito na rua

A delegada Ângela Fellet, também responsável pela 7ª Distrital da Polícia Civil, efetuou a prisão, no último dia 29, de um suspeito de roubo à mão armada em uma loja na Rua Santo Antônio, no Centro. Ele teria invadido o local, ameaçado os funcionários com uma faca e levado o dinheiro. A ação ficou gravada, colaborando para a identificação do homem. Cientes da fisionomia do suspeito, os policiais se depararam com ele em via pública e o prenderam. A delegada também destaca que, atualmente, está em apuração o tráfico de drogas em um bar, na região Central, em que as câmeras terão papel preponderante. "Já temos conhecimento do tráfico lá e poderíamos fazer uma batida, mas o dono decidiu pela instalação de câmeras. Então, vamos aguardar as imagens para identificação dos vendedores de droga, a fim de que nossa ação seja focada neles, sem ter necessidade de abordar os demais frequentadores".

Para o delegado Rodolfo Rolli, chefe da 3ª Delegacia Distrital, a gravação da ação de uma mulher, em uma agência bancária, foi fundamental para desvendar um crime de furto. Segundo Rolli, havia a suspeita de que ela havia efetivado o saque de cerca de R$ 30 mil da conta de uma idosa para a qual trabalhava, após o furto do cartão da vítima. "As imagens dela foram armazenadas no circuito interno e, assim, conseguimos prendê-la pelos crimes de furto e abuso de confiança."

Na Zona Norte, área sob responsabilidade da 3ª Delegacia Distrital, o circuito interno tem servido na apuração de assaltos a posto de combustível, com a utilização de motocicletas. "Identificamos se o mesmo veículo e o mesmo capacete estão sendo usados em mais de um roubo, assim se apura uma sequência de delitos."

Imagens congeladas

De acordo com o delegado Carlos Eduardo Rodrigues, titular da 6ª Delegacia Distrital, responsável pela Zona Sudeste, as cenas gravadas têm sido fundamentais para apuração de crimes contra estabelecimentos com grande circulação de dinheiro, como casas lotéricas. "Elas não têm segurança como um banco, que conta com porta giratória, e, normalmente, são de fácil acesso à rua. Então, as câmeras funcionam como fator inibidor." Carlos Eduardo lembra de um caso, no início do ano, em que, por meio de uma imagem congelada do circuito interno publicada na imprensa local, os autores de um assalto a lotérica foram presos.

Nos casos em que o crime não é cometido contra o estabelecimento, mas dentro dele, a Polícia Civil esbarra na dificuldade de acesso às imagens. "O estabelecimento privado tem a função de guardar as imagens em ocorrência de roubo e de furto. Ele deve salvá-las em CD ou em qualquer meio eletrônico e encaminhar para a polícia. Quando não há esta prontificação de cedê-las, em casos extremos, pode-se cumprir mandado de busca e apreensão no local, para que a polícia tenha acesso à gravação, já que servem como prova de crime e instauração de processo contra os autores", diz Carlos Eduardo.

Liberdade individual x mecanismos de vigilância

Para o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC Minas, Robson Sávio, o crescente uso do monitoramento de vídeo é uma contradição da sociedade contemporânea, que prega a liberdade individual e a privacidade e, ao mesmo tempo, adota cada vez mais mecanismos de vigilância . Segundo o especialista, o fenômeno é internacional. Ele cita Londres, onde o recurso serve ao Poder Público para acompanhar a dinâmica da cidade não só na área de segurança pública. Já no Brasil, como aponta, as câmeras são utilizadas, geralmente, para controle do trânsito e da segurança. "Mas esses equipamentos podem propiciar outras possibilidades de uso. Então, a grande questão diz respeito ao uso responsável e dentro da legalidade", afirma, acrescentando que o cidadão precisa ter garantia que toda imagem produzida no espaço publico será utilizada para fins legais.

Entretanto, salienta Sávio, o Brasil carece de legislação específica para utilização de imagens em ambientes públicos. "A situação deixa as pessoas inseguras, porque essas imagens podem ser usadas para chantagens e até apropriadas por pessoas e órgãos públicos com má intenção. Para o uso delas pelo Poder Público, há necessidade de profissionais capacitados, para analisar o que é produzido pelo monitoramento e, no caso de detectar problemas, dar uma ação rápida no sentido preventivo."

No Calçadão, câmeras são ‘enfeites’

Apesar da diferença que representam para o combate à criminalidade, as quatro câmeras instaladas no Calçadão da Halfeld, no Centro, em uma parceira entre a Prefeitura e a Polícia Militar, com o propósito de aumentar a segurança de pedestres e comerciantes, atualmente, não passam de "enfeites". Os equipamentos estão sem funcionar desde 2009. Em 2005, a PM havia anunciado a redução de 48% no número de crimes no Calçadão, quando o sistema de vigilância estava em funcionamento.

De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, houve dificuldade técnica para colocação de cabos de fibra ótica, responsáveis pelo tráfego de imagens em tempo real. "Com a ida da 30ª Companhia da PM para a Praça da Estação, existe a expectativa de que a polícia retome os estudos para viabilidade do cabeamento e retorne com o funcionamento das câmeras", afirma, ressaltando que há uma interação entre PJF e PM para a melhora da segurança pública da cidade.

Conforme o assessor de comunicação organizacional do 2º Batalhão da PM, tenente Marcelo Alves, a corporação, em conjunto com a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), trabalha em um projeto para reestruturação e ampliação do sistema de vídeo monitoramento, em função do crescimento do município. Entretanto, conforme ele, ainda não há detalhes e nem data de conclusão do estudo para serem divulgados.