Ficha Limpa pode ser usada contra Bejani
O registro de candidatura a vereador do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL) deve ser alvo de dois pedidos de impugnação. O Ministério Público Estadual e um grupo de candidatos a vereador preparam ações para contestar a permanência do ex-chefe do Executivo no páreo. Em ambos os casos, as alegações têm como base a Lei da Ficha Limpa. A norma prevê inelegibilidade de oito anos para detentores de mandato que renunciaram para escapar de processo de cassação. Preso pela Polícia Federal em decorrência dos desdobramentos da Operação Pasárgada, Bejani renunciou em 2008, quando os vereadores iniciavam processo de impeachment na Câmara Municipal. Ele alega, no entanto, ter saído antes da instauração do procedimento investigatório e ataca também a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, retroagir para condenar alguém. "Vivemos em um estado democrático de direito. Isso não pode acontecer."
Os integrantes do Ministério Público não definiram ainda se entrarão com pedido de impugnação hoje ou amanhã. Os cinco promotores eleitorais devem se reunir hoje para acertar os detalhes e formatar o texto da ação. Eles devem também mencionar o fato de as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2007, durante a gestão Alberto Bejani, terem sido rejeitadas em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo que o entendimento do órgão ainda não tenha sido submetido à Câmara Municipal, que será responsável pelo julgamento definitivo, os representantes do Ministério Público vão alegar que, também nesse caso, a pena é a inelegibilidade. No caso dos candidatos a vereador, o pedido de impugnação deve se restringir aos artigos da Ficha Limpa. Ainda não se sabe quantos devem subscrever a ação. Certo, por ora, é que, em todo cenário da sucessão na Câmara até agora, há sempre uma ressalva quanto à presença ou não do ex-prefeito no páreo.
Entre os candidatos majoritários da região, há pedido de impugnação contra o candidato a prefeito de Chácara José Portes da Silva Júnior (Juninho-PTB) e o candidato a vice-prefeito em Belmiro Braga, Emiliano José Garcia Cruz (PTB). As decisões nos recursos de registros de candidatura e das representações de propaganda eleitoral, relativos às eleições 2012, estarão no mesmo dia à disposição dos interessados no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na internet.
