Veredores e secretários da PJF manifestam insatisfação com empresas durante reunião na Câmara (Fernando Priamo/11-03-16)

Apesar da expectativa por um plano de investimentos das operadoras de telefonia celular para Juiz de Fora, a reunião da Comissão Especial de Telefonia da Câmara, que reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e das empresas, ficou concentrada na discussão das possíveis restrições impostas pelo artigo 6º da Lei 13.236/2015, que altera as normas para instalação e operação das Estações Rádio-Base (ERBs). A emenda incorporada ao texto prevê, para a instalação de antenas, o respeito ao raio mínimo de 50 metros de distância de hospitais, clínicas, escolas, creches, templos, asilos e centros comunitários.

Em uníssono, os representantes das três operadoras que se fizeram presentes (OI, Claro e Vivo) destacaram o caráter restritivo deste artigo para o planejamento e a efetiva instalação de novos sites na cidade. O assunto já havia sido abordado na última reunião da comissão, realizada em dezembro. Desta vez, a polêmica ganhou corpo, na medida em que vereadores e secretários municipais argumentaram que as operadoras participaram da reformulação da lei e, portanto, tinham conhecimento do seu inteiro teor, antes mesmo que a norma fosse sancionada. O objetivo de reformulação, aliás, foi atender reivindicações das próprias empresas no sentido de desburocratizar e reduzir custos no processo de instalação de antenas.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi, cobrou a necessidade de mapeamento dos impeditivos, para que possa haver discussão a respeito. Ele sugeriu que as empresas apontem os locais de interesse para instalação de antenas e os possíveis obstáculos existentes para avaliação.

Visivelmente insatisfeito com o argumento adotado pelas operadoras, o vereador José Márcio (PV), que propôs a emenda, argumentou, na reunião passada, que a falta de comprovação científica sobre possíveis malefícios da radiação exigia a adoção do princípio da precaução. O secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha, afirmou que a exigência foi uma opção do Município, mas, mediante argumentação técnica, caberá também ao Poder Público, se assim o entender, reavaliar a opção.

Empresas priorizam ampliar capacidade

Sobre investimentos concretos programados para a cidade, a Claro foi a única que apresentou relatório discriminando as antenas já instaladas e os bairros cobertos, além do orçamento aprovado de R$ 8 milhões para o município. Segundo o representante da operadora, Bruno Andrade, os recursos serão direcionados para ampliar a capacidade de oferta de sinal, atendendo a mudança de perfil de consumo, que consiste na progressiva transição dos serviços de voz para os de dados.

O representante da Oi, Marcos Borges, garantiu que haverá investimentos, sem especificar quanto. Ele destacou a meta de ampliar a capacidade de transmissão, que levaria à otimização das taxas de transmissão, melhorando os tráfegos de voz e dados. Há, ainda, a intenção de instalar novos sites, disse, sem especificar os locais.

Já Ricardo Diniz, em nome da Vivo, afirmou que há um site novo “potencialmente programado” para Juiz de Fora, cuja concretização, hoje, esbarraria no artigo 6º. Ele afirmou que a operadora também pretende ampliar a abrangência e a capacidade no município, inclusive com adição de 4G em outros sites. Diniz argumentou que o interesse em investir é “indiscutível”, mas ressaltou que a restrição legal pode atrasar eventuais investimentos não apenas da empresa que representa.