Advogado e policial militar de Juiz de Fora são presos sob suspeita de integrar organização criminosa
Defesa e OAB pediram prisão domiciliar, mas Justiça manteve custódia de advogado investigado por organização criminosa
Um advogado de 40 anos, acusado de atuação intelectual em uma organização criminosa, teve a prisão preventiva mantida após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (11), e foi encaminhado para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da cidade. O suspeito foi preso no início da semana, durante a segunda fase da Operação Prenda-me se for Capaz, além dele, outras duas pessoas também foram presas, dentre elas um policial militar também de Juiz de Fora.
A operação teve como alvo suspeitos de atuarem para impedir e obstruir investigações. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), eles favoreciam a organização criminosa da qual pertenciam, monitorando atividades policiais por meio do vazamento de informações sigilosas. O órgão também diz que ficou comprovado que as ações buscavam impedir prejuízos à negócios ilícitos. Em nota, o MPMG informou que eles buscavam desestimular as atividades da polícia por meio de “imputações sabidamente falsas quanto à conduta e o comportamento de policiais honestos”.
Advogado foi preso saindo do escritório
A prisão do advogado ocorreu durante um cumprimento de mandado de prisão executado pela Polícia Civil na segunda-feira (9), em via pública, em frente ao prédio em que o profissional trabalhava, na Região Central de Juiz de Fora. Segundo o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), ele foi abordado quando saía do local e teve o aparelho celular retido temporariamente, a fim de evitar que fizesse contato com os outros alvos da ação – dentre eles um policial militar.
Durante audiência na tarde de quarta-feira (11), a defesa do advogado solicitou o relaxamento da prisão ou a substituição pela domiciliar, sob a alegação de que ele é o único responsável financeiro pelo filho. Por se tratar de um advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestou-se nos autos do processo, corroborando com o pedido de prisão domiciliar da defesa do suspeito. Eles defenderam que o advogado cumprisse a prisão em casa diante da ausência da chamada “Sala de Estado-Maior” – ambiente destinado a autoridades e profissionais como advogados antes da sentença. O Ministério Público negou todos os pedidos.
Como justificativa para a negativa, o órgão informou na decisão que uma cela individual e separada da massa carcerária comum seria suficiente. O MP informou ainda que devido a gravidade da denúncia, que coloca o homem como suspeito de atuação intelectual em organização criminosa, ele deve ser resguardado do meio social.
A defesa do advogado afirmou, em nota à Tribuna, que, antes do encarceiramento, ao ser informado sobre a investigação, ele se colocou à disposição da Justiça. Contudo, “não houve qualquer retorno do órgão investigatório, tampouco lhe foi oportunizado o exercício do direito de se manifestar”. O escritório também informou que busca compreender quais condutas teriam configurado a suposta interferência nas investigações. Sustenta que as acusações carecem de tipicidade clara. Mas que confia que, no tempo adequado, “sua inocência será demonstrada de forma inequívoca”.
Registro do advogado permanece ativo
Conforme verificado pela reportagem da Tribuna, até a manhã desta quinta-feira (12), o registro do advogado permanecia ativo. O presidente da OAB subseção de Juiz de Fora, Alexandre Atílio, informou em nota que a instituição não vai se manifestar sobre o caso.
“A OAB, por dever institucional, não emite opinião sobre processos judiciais ou investigações policiais em curso e o procedimento ético-disciplinar da instituição é absolutamente sigiloso, não sendo possível a prestação de informações de qualquer natureza, nem mesmo sobre sua existência à pessoas estranhas à relação procedimental”, informou Atílio.
Operação também mirou Policial Militar e ex-prefeito de Chácara
Somente na segunda-feira, três mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Juiz de Fora foram cumpridos. Um quarto, contra o ex-prefeito de Chácara – município localizado a cerca de 30 quilômetros de Juiz de Fora – não pôde ser executado porque o suspeito não foi localizado e é considerado foragido.
Também foram cumpridos, nas duas cidades, seis mandados de busca e apreensão contra cinco pessoas denunciadas por envolvimento no esquema. Participaram da operação policiais militares, civis e penais que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e policiais do Grupo Especializado em Recobrimento (GER) da Polícia Militar.
A Tribuna entrou em contato com a Polícia Militar de Juiz de Fora para solicitar posicionamento da corporação sobre um dos alvos da operação, um policial militar lotado na cidade. A reportagem questionou se ele está na ativa ou na reserva, qual seria seu papel no grupo, se houve exoneração e se foi instaurado procedimento administrativo interno. Em nota, a coorporação afirmou que “o citado continua preso e encontra-se em andamento o processo administrativo demissionário”.
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