Prefeitura apreende mais de mil mercadorias em fiscalização no Centro
Segundo a PJF, vendedores encontrados de forma irregular podem reaver produtos em até 15 dias, caso paguem multa e comprovem propriedade da mercadoria com nota fiscal
A equipe de fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apreendeu 1.216 mercadorias que estavam sendo vendidas de forma irregular na região central da cidade. A ação, que ocorreu na última semana, foi divulgada nesta terça-feira (11).
Segundo a PJF, as apreensões que ocorreram na Avenida Getúlio Vargas, na Rua Halfeld e no cruzamento entre a avenidas Barão do Rio Branco e a Rua Marechal Deodoro, fazem parte do programa Comércio Legal – que tem por objetivo coibir o comércio ambulante não autorizado no município.
Na operação, foram apreendidos 635 pares de meias, 82 carregadores de celular, 76 fones de ouvido, 73 óculos, além de cabos USB, caixas de som, perfumes, isqueiros, pilhas, carrinhos de carga e outros materiais. Também foram recolhidos aparelhos celulares, que foram deixados sob responsabilidade da polícia.
A medida, qualificada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) como de ornamento urbano, segue as normas do Código de Posturas municipal. Conforme o regimento do município, os produtos não reclamados dentro do prazo de até 15 dias serão doados.
Para reaver os produtos, os vendedores encontrados atuando de forma irregular devem protocolar um pedido no Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento de multa e da taxa de apreensão. Posteriormente, eles devem, ainda conforme a PJF, apresentar nota fiscal comprovando a propriedade do material.
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