Inscrições para conselheiro tutelar terminam nesta segunda
Terminam nesta segunda-feira (10) as inscrições para o processo de escolha do Conselho Tutelar de Juiz de Fora. Os interessados devem comparecer na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Halfeld, 450, 7° andar, de 8h as 11h30 ou de 14h as 17h.
Os candidatos devem apresentar certidão negativa civil e criminal, ter idade superior a 21 anos, residir no município há mais de três anos, possuir ensino médio completo, ter experiência mínima de três anos na área de proteção, promoção, defesa e/ou garantia dos direitos da criança e do adolescente e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
O procedimento será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público, e terá sete etapas: inscrição e seleção do conselho para atuação; prova seletiva (conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, redação e documento oficial); entrevista, com avaliação psicológica, de caráter eliminatório; prova prática de informática; assembleia de escolha dos candidatos pelo voto secreto e facultativo; capacitação sobre o ECA; e posse dos escolhidos.
Podem participar da votação eleitores do município maiores de 16 anos, mediante apresentação do título de eleitor e do documento oficial de identidade. Cada eleitor só poderá escolher um candidato e não será permitido o voto por procuração. De acordo com a programação da resolução do CMDCA, a eleição está prevista para acontecer no dia 4 de outubro. O processo eleitoral pode ser acompanhado pelo site www.pjf.mg.gov.br/conselhotutelar.
