Procurador anuncia criação de centro de atendimento à adolescentes

Rômulo Ferraz fez ontem sua 1ª visita oficial a um município do interior como chefe da Seds

Pouco mais de 50 dias à frente da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o procurador de Justiça Rômulo Ferraz, 51 anos, fez ontem, em Juiz de Fora, sua primeira visita oficial a um município do interior como chefe da secretaria responsável por coordenar as ações de segurança pública em Minas Gerais. O novo secretário, que substituiu o deputado Lafayette Andrada, tem pela frente o desafio de dar prosseguimento ao complexo processo de integração das polícias mineiras, além de enfrentar crescentes índices de criminalidade em algumas regiões do estado.

Ontem ele inaugurou oficialmente a Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) 107, no Bairro de Lourdes, região Sudeste, a primeira no estado a contar com uma unidade dos Bombeiros integrada a uma delegacia da Polícia Civil e uma companhia da PM.

Após o evento, o secretário falou à Tribuna sobre integração, precariedade na Polícia Civil e avanço do crack no estado. Rômulo Ferraz anunciou investimentos de R$ 267 milhões na segurança pública em Minas, nos próximos anos, mas a verba não deve ser usada para implantar o projeto "Fica vivo" em Juiz de Fora. Também foi anunciado que o município será o primeiro do interior a ter um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), que deve agilizar a responsabilização dos menores de idade envolvidos em crimes. A verba para a construção do CIA deve ser liberada em outubro.

– Tribuna – A segunda Aisp de Juiz de Fora está sendo inaugurada hoje, mais de seis anos após o início da integração das polícias. Ainda faltam cinco (Norte, Leste, Oeste, Nordeste e Centro). Isso ainda mostra que o processo de integração enfrenta dificuldades?

– Rômulo Ferraz – Algumas dificuldades existem, com relação ao próprio contingente das corporações, sobretudo da Polícia Civil. Mas a principal dificuldade é a canalização de recursos que sejam suficientes para a construção das Aisps. O Estado tem todo o interesse, mas, eventualmente, momentos de dificuldades financeiras e a própria crise mundial acabam retardando um pouco o processo de implantação, que continua em curso.

– No dia a dia das corporações, ainda há muita competitividade entre polícias Civil e Militar. Como reduzir as animosidades?

– Desde que assumimos, tenho feito um esforço muito grande para articulação junto às duas corporações para superação dessas eventuais dificuldades, que não devem ser ignoradas. Pelo contrário, devem ser enfrentadas para que o relacionamento e a articulação na base das polícias, ou seja, aquele policial que está na ruas, não sejam comprometidos. Tenho certeza que o clima vem melhorando gradativamente, embora as dificuldades sejam naturais. São duas instituições tradicionais, com corporações muito grandes. Esse atritos, ao longo do tempo, vão continuar existindo, mas precisamos ter uma ação articulada, que demanda muita paciência e superação, para que esses fenômenos sejam afastados.

– Algumas delegacias da cidade contam com apenas dois delegados, um escrivão e quatro agentes para cuidar de crimes ocorridos em área de mais de cem mil habitantes. Não é preciso investir mais na Polícia Civil, que, no ano passado, recebeu R$ 900 milhões, diante de quase R$ 5 bilhões investidos na PM?

– De fato, há dificuldade de pessoal em todos os escalões, desde delegado até escrivão e investigador. Contudo, estamos num processo final de seleção de concursos públicos para 144 vagas para delegados e 205 para escrivães, no qual buscamos o aval do Governo para que sejam nomeados o mais rápido possível, além da nomeação de excedentes. Temos uma defasagem de, no mínimo, 300 delegados em todo o estado, o que, evidentemente, dificulta as investigações. Além dos concursos e da possível utilização dos excedentes, foi aprovada outra solução, muito importante, que é a utilização de estagiários remunerados de direito para atuar com os delegados. Essa modalidade, já utilizada pela Justiça, será estendida, ainda este ano, à Polícia Civil.

– O avanço do crack no país está fazendo com que a questão seja tratada de forma interdisciplinar e não só como caso de polícia. O senhor acredita que, enquanto não se controlar melhor as fronteiras do país e não se criar políticas eficientes de tratamento para viciados, as polícias vão continuar enxugando gelo?

– Sem dúvida. Uma coisa é o trabalho de repressão, que incumbe principalmente a Polícia Militar, e outra é o de prevenção, cujos resultados são, pelo menos, de médio prazo. A Subsecretaria de Políticas Antidrogas tem um trabalho conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde para consolidar projetos concebidos e ainda não executados, como o "Rua livre", que, no ano passado, só atendeu a cerca de 200 usuários, de forma embrionária, em Belo Horizonte. Pretendemos expandir essa proposta e unificá-la a um projeto vitorioso, que é o "Fica vivo", que tem 27 núcleos em Minas.