Fiscalização interdita marquise em loja da Casas Bahia na Rua Halfeld
Estabelecimento possui outra porta de entrada e saída, pela Galeria Belfort Arantes. Dessa forma, não foi necessária a interdição de toda o local
Mais uma marquise foi interdita em Juiz de Fora. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) determinou a interdição cautelar, nesta segunda-feira (9), de uma estrutura localizada na entrada do estabelecimento onde funciona uma loja da Casas Bahia, na Rua Halfeld 639, Centro.
O objetivo, conforme a Prefeitura, é assegurar a segurança das pessoas que transitam pelo local, minimizando riscos. Ainda segundo a Administração municipal, o estabelecimento possui outra porta de entrada e saída, pela Galeria Belfort Arantes. Dessa forma, não foi necessária a interdição de toda o local. A Tribuna entrou em contato com a Via Varejo, responsável pela administração da Casas Bahia, solicitando um posicionamento sobre a questão e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Em caráter emergencial, os proprietários precisam escorar as marquises e providenciar a entrega da documentação de acordo com a Lei 11.309/2007, legislação que regula a segurança das marquises no município. Os proprietários têm 15 dias de prazo de defesa. A apresentação dos documentos de estabilidade deve ser feita por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
A ação de interdição, cita a PJF em nota, é resultado da última fação de fiscalização de marquises na Região Central da cidade, onde foram vistoriados 619 imóveis. A PJF destaca a importância da manutenção preventiva para evitar riscos e acidentes, sendo uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
