PJF condenada a pagar R$ 35 mil a policial por acidente

A Prefeitura de Juiz de Fora foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar uma indenização de R$ 35 mil a um policial militar que se acidentou em um quebra-molas não sinalizado. A decisão judicial é referente a danos morais. Conforme os autos, o policial trafegava de moto quando sofreu o acidente. A vítima alegou ter sofrido traumatismo craniano e debilidade permanente devido à da perda do uso da mão esquerda, o que acabou por determinar sua reforma na Polícia Militar.

O relator do processo, desembargador Brandão Teixeira, considerou que, mesmo que o acidente tenha se consumado pela responsabilidade do condutor do veículo, a existência de sinalização poderia alertar os motoristas sobre o redutor de velocidade. A contribuição da ausência de sinalização do quebra-mola para o acidente parece-me evidente, ainda mais considerando estar a vítima dirigindo uma motocicleta, sendo certo que, ainda que estivesse a vítima imprimindo excesso de velocidade, a sinalização poderia ter evitado o resultado, disse ao site do TJMG. A Prefeitura irá recorrer da decisão.