O sistema prisional de Juiz de Fora dá mais uma mostra de que não tem estrutura para abarcar a demanda atual de detentos. Trinta e três presos estão no Hospital de Pronto Socorro (HPS), sob escolta de, no máximo, cinco agentes penitenciários, situação que expõe o perigo de um sistema sobrecarregado e coloca equipes de saúde e a população em risco. A denúncia foi feita pelo Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Juiz de Fora. Conforme a Secretaria de Saúde, a unidade poderia receber apenas 20 detentos, mas, atualmente, está com 65% a mais do que a capacidade. A situação foi levada ao conhecimento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), após reunião, no último dia 19, entre o Núcleo Criminal da Defensoria Pública e o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade de Oliveira. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também confirma que tem recebido denúncias e adiantou que está com visita programada para checar os atuais problemas na unidade.

Defensora pública, com atuação na execução criminal, Maria Aparecida Coelho é uma das que denuncia o risco. Muitos são levados ao HPS para aguardar perícias de psiquiatria ou vagas para internação, e o local não está preparado para receber detentos. A situação também acaba demandando agentes para escolta, número que é insuficiente. Geralmente são cinco, mas sempre há um de férias ou de licença médica, o que expõe a sociedade ao perigo. Não é seguro. Estamos pedindo que as perícias de psiquiatria e dependência química possam ser realizadas no Hospital de Toxicômanos e não no HPS, relatou.

O elevado número de detentos no hospital que não tem estrutura para abrigar pacientes do sistema prisional, associado ao reduzido número de agentes, já contribuiu para facilitar a fuga dos presos. Em novembro de 2010, quatro detentos que estavam internados renderam dois agentes penitenciários, levando pânico a quem estava na unidade. Um dos agentes foi utilizado de escudo pelos presos até a saída da instituição. Um terceiro que trabalhava na escolta não teve como impedir a fuga, já que o colega estava sob a mira de duas armas, que foram subtraídas dos próprios agentes. Eles assaltaram um estacionamento após a fuga, e a ocorrência parou a Avenida Rio Branco.

Em junho de 2009, um outro jovem conseguiu escapar do HPS após se soltar, utilizando uma agulha para trabalhos artesanais. Ele fugiu pela janela do terceiro andar do prédio, usando uma teresa – corda improvisada com lençóis ou cobertores – para chegar ao segundo andar, onde fica a enfermaria feminina. Na sequência, o preso conseguiu deixar o edifício.

Sobrecarga

Um dos agentes penitenciários, que prefere não se identificar para evitar represálias, confirma: Há sobrecarga, pois o número de presos é cinco, seis vezes maior que o de agentes. Falta efetivo. Além disso, é um ambiente sem condições dignas para os presos, quanto mais para os agentes. Muitos acabam sendo afastados por problemas de saúde. A unidade não tem estrutura. Antes ficavam em quartos, sem nenhum aparato. Desde a denúncia feita pelo Fantástico (em 2009), improvisaram grades nas janelas e nas portas, mas isso não garante segurança porque aumentou o número de custodiados. Um profissional de saúde que entra no local pode ser rendido, até os agentes podem. Muitas vezes, tivemos que usar a força para conter algum preso que queria fugir. Ainda segundo o agente, eles são equipados apenas com a arma de fogo, o que pode ser mais arriscado para quem circula pelo hospital. É melhor não usá-las. O ideal seriam armas não letais, de choque, como o taser.

A maioria dos detentos custodiados atualmente no HPS permanece no local por alegação de sofrimento psiquiátrico, e o encaminhamento e o retorno às unidades prisionais dependem de autorização judicial. Conforme a Secretaria de Saúde, dos acautelados atualmente na unidade, 16 já tiveram alta e aguardam definição da Justiça.

A Seds informou que o atendimento médico de média e alta complexidades de detentos é realizado pela rede hospitalar do SUS. A secretaria explicou, ainda, que o Hospital de Toxicômanos é voltado apenas ao tratamento da toxicodependência. Em outros casos, a melhor resposta clínica é a internação no HPS. O órgão ainda afirmou ser adequado o contingente de agentes penitenciários para garantir a segurança no local e destacou que eles passam pelos treinamentos necessários à realização da função.

Ceresp: ‘caixa d’água prestes a transbordar’

O problema da superlotação não é restrito ao HPS. No Ceresp, os presos estão expostos a situações desumanas. No fim do mês passado, a unidade abrigava 875 detentos, conforme dados repassados pela própria Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em uma área com capacidade para receber, no máximo, 320 detentos, mesmo após obras físicas realizadas recentemente. Em algumas celas, mais de 25 presos dormem amontoados em espaço planejado para seis.

A quantidade dificulta a separação dos internos por idade, situação de primariedade e reincidência ou aqueles provisórios dos condenados. O quadro abre margem para incidentes no cadeião. Em abril, um detento de 31 anos tentou enforcar outro, de 22, com uma corda feita de lençol e pedaços de toalha de banho. Os agentes penitenciários deram ordem para cessar a agressão, mas não teriam sido atendidos, disparando um tiro de borracha contra o suspeito.

Na instituição, permanecem condenados, que já deveriam estar nas penitenciárias. A denúncia também foi encaminhada pelo Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Juiz de Fora ao subsecretário de administração penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, que prometeu adotar medidas para minimizar a situação.

Esse é um problema grave e crônico da cidade. Só a população do Ceresp oscila entre 790 a 900 presos. A grande dificuldade é que o sistema funciona como uma caixa d’água desregulada, prestes a transbordar. A entrada de água é torrencial, mas a saída, pela torneira, é de um filete, constata a defensora pública, com atuação na Execução Criminal, Maria Aparecida Coelho.

Em novembro do ano passado, a Defensoria Pública havia realizado uma inspeção no Ceresp, e as irregularidades foram apontadas em relatório remetido à Corregedoria-Geral, à Seds e à direção do Ceresp. Mesmo após as denúncias, a superlotação persiste. Na segunda quinzena de abril, os defensores estiveram no presídio para atendimento dos detentos no projeto Libertas Quae Sera Tamem, que oferece assistência jurídica integral e gratuita aos presos condenados e provisórios, e verificaram novamente as condições físicas da cadeia.

Nada mudou. Por isso solicitamos a reunião para verificar com a Seds o que pode ser feito em um primeiro momento. A promessa é de que uma equipe técnica será enviada dentro de um mês para analisar a viabilidade de ampliação de mais vagas no Ceresp, em um terreno aos fundos. Depois verificar, de fato, a viabilidade técnica da obra, explicou a defensora.

Segundo o presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wagner Parrot, a superpopulação atrapalha até mesmo o trabalho de recuperação dos detentos. Não tem como haver trabalho de recuperação, e até a assistência à saúde fica comprometida. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, a ampliação do número de vagas no sistema carcerário não é a solução. Se aumentar, vai funcionar hoje, amanhã, mas, depois, já estaremos novamente no limite. O que precisamos é atualizar nossas leis e, a longuíssimo prazo, educar o cidadão.

A Seds informou que a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) está realizando um mutirão jurídico para verificar quais os condenados e retirá-los do local, encaminhando-os, preferencialmente, às outras duas unidades do município: penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, ambas no Linhares. O trabalho começou na última semana e continua na semana que vem. À medida que as documentações dos presos estiverem atualizadas, acontecerão as transferências.

Em centro para adolescentes, já são 69 internos

Apesar de não fazer parte do sistema prisional que recebe presos acima dos 18 anos, a superpopulação atinge também o Centro Socioeducativo, em Santa Lúcia, na Zona Norte, que recebe adolescentes que praticaram atos infracionais. O local, com capacidade para 56 jovens, abriga hoje 69, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Ainda conforme a secretaria, 38% dos internos não pertencem a Juiz de Fora ou à região da Zona da Mata.

Apesar dos números, a Vara da Infância e Juventude garante não haver dificuldades para encaminhar os adolescentes em conflito com a lei para a unidade e não considera haver superlotação no local. Nunca tivemos dificuldades. O centro sempre recebeu os adolescentes. Além disso, a unidade é considerada modelo para o restante do país, informou a juíza da pasta, por meio do coordenador do Comissariado da Infância e Juventude, Maurício Alvim.

A situação de Juiz de Fora confirma o dado divulgado no dia 10 de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com uma taxa de ocupação de 102%, o Brasil não possui, na totalidade dos estabelecimentos do país, novas vagas para a internação de adolescentes infratores.

A informação faz parte do estudo Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). De acordo com o estudo, a maior sobrecarga está na Região Nordeste, seguida pela região Centro-Oeste. No Sudeste, Minas Gerais possui taxa de 101% de ocupação. O Brasil tinha, entre julho de 2010 e outubro de 2011, segundo o relatório do CNJ, 17.502 internos, distribuídos pelos 320 estabelecimentos de execução de medida socioeducativa.

De acordo com a Seds, o centro local consegue atender às demandas de internação da região, porque haveria um fluxo constante de entrada, mas também de saída de jovens da unidade.