Já está em fase de revisão pela Procuradoria Geral do Município (PGM) o novo plano diretor, construído a partir de uma série de discussões e reuniões temáticas com a comunidade. Esta é uma das últimas fases antes da homologação da nova lei, que ainda precisa ser apreciada na Câmara Municipal. Uma das definições previstas no documento, conforme esboço apresentado antes da revisão, e disponível no site da Prefeitura, é a formação de centralidades regionais. O objetivo é distribuir melhor os serviços no município de forma que o centro não seja o único polo de atração. Também há diretrizes específicas para a mobilidade urbana, com previsão de priorizar o transporte público na cidade, inclusive com a adoção de faixas exclusivas para ônibus, e desestimular o uso de transporte individual motorizado. O documento em revisão tem 194 artigos, com abordagens de temas em quatro eixos principais: necessidade de aperfeiçoar a estruturação e a mobilidade urbana, o desenvolvimento de centralidades regionais, a valorização dos espaços públicos e a requalificação da região central.

Com relação às centralidades, elas foram definidas em sete, sendo a Sudeste no Bairro Jardim Esperança, a Nordeste no Grama, a Norte em Benfica, a Oeste no São Pedro, a Sul no Santa Luzia e a Centro-Oeste no Francisco Bernardino. Esta última é uma novidade com relação às nomenclaturas utilizadas para definir as regiões do município e engloba uma área hoje conhecida como as zonas Nordeste e Norte: a partir do Shopping Jardim Norte, na Avenida Brasil, até o Bairro Barbosa Lage. Outra diretriz prevista é a de transformar os parques urbanos, de áreas públicas ou privadas, em espaços de lazer e prática de esportes, “podendo ainda ser dotados de espaços destinados a atividades culturais e de entretenimento”.

Participaram da construção do plano, iniciado ainda em 2014, 109 delegados, formados por representantes de movimentos populares (43), de órgãos do Poder Público (32) e da sociedade civil organizada (34). A previsão é que o Legislativo receba o documento em cerca de 30 dias. Na Câmara, o texto deverá ser submetido às comissões pertinentes. Por esta razão, o plano diretor ainda poderá sofrer alterações.

Lacuna

Juiz de Fora se desenvolve sem orientações específicas desde 2010, quando expirou o antigo plano que, por lei, deveria ser revisto a cada dez anos. Conforme o secretário de Planejamento, Argemiro Tavares, o documento resgata uma dívida com a sociedade com a legislação federal vigente, por meio do Estatuto das Cidades. “Foi um compromisso desta administração construir o plano diretor de forma participativa, ouvindo toda a comunidade. Por isso envolvemos toda a sociedade neste processo, por meio de oficinas comunitárias, colóquios e treinamentos.” O esboço do plano foi apresentado em uma conferência com os delegados, em outubro do ano passado.

Debates vão para a Câmara

Quem coordenou os trabalhos para a construção do novo plano diretor foi o subsecretário de Planejamento do Território, Álvaro Henriques Giannini. Segundo ele, o esboço do documento está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM) para ajustar as diretrizes. Esta é uma forma de apresentar um texto inserido nas técnicas legislativas, sem vícios de constitucionalidade. “Consideramos que todo o processo foi muito bem feito e tivemos a participação de todos os segmentos da sociedade. Nosso plano é contemporâneo, dentro das diretrizes dos planos que estamos vendo ser discutidos ou aprovados em outras cidades brasileiras. Contempla elementos do Estatuto das Cidades, tentando avançar em algumas questões. Em outras, nem tanto, mas isso faz parte do processo.”

Na avaliação de Giannini, o processo não termina agora, e sim começa, a partir das discussões na Câmara Municipal. “Se for de interesse do Legislativo, poderá haver, inclusive, audiências públicas para debater um ponto específico ou o plano como um todo. Então se faz importante a participação da sociedade também neste processo.”

Sobre a formação das centralidades regionais e da prioridade ao transporte público, o subsecretário pontua: “Temos hoje uma cidade muito concentrada no Centro. Mas Juiz de Fora é muito maior que isso, e precisa ser melhor distribuída. Os bens, os serviços e as facilidades urbanas precisam estar mais presentes em outras áreas. Isso, claro, sem esquecer do centro histórico, que é fundamental.”

Perguntado se há mecanismos legais para garantir que as diretrizes sejam adotadas em gestões futuras, o subsecretário afirmou que esta é uma preocupação latente em muitos municípios. Em Juiz de Fora, em sua opinião, isso será possível com a cobrança da sociedade, que participou de todo o processo e poderá cobrar ações. “Importante ressaltar que o plano não é uma lei que muda a vida de um dia para o outro. Ele, na verdade, indica uma série de processos. Ou seja, seu efeito é produzir novos efeitos. O grande ganho de ter um plano diretor é ter um documento base para trabalhar e planejar a cidade.”