Hospital de Cataguases deverá pagar R$ 55 mil por danos morais e estéticos
O Hospital de Cataguases deverá indenizar em R$ 55 mil, por danos morais e estéticos, um homem que recebeu um tiro de um segurança preposto da entidade. De acordo com a assessoria do TJMG, o homem entrou na Justiça contra o hospital narrando que em 26 de agosto de 2006 ele se dirigiu à Fazenda da Fumaça, pertencente à instituição, para atender a um chamado de seu irmão, que atuava como segurança da entidade, diante da eminente invasão da propriedade por integrantes de um movimento de sem-terras acampados nas proximidades. Ao anoitecer, a vítima repousava no sofá da sede da fazenda quando foi atingida no rosto por um tiro de arma de fogo, calibre 12, disparado por outro preposto que fazia a segurança do local.
Conforme o TJMG, a vítima alegou que o tiro provocou um trauma severo em sua face, múltiplas fraturas ósseas e perda de tecidos do rosto. Além disso, a bala perfurou seu globo ocular esquerdo, fazendo com que ele perdesse a visão desse olho. A vítima, que na ocasião estava com 25 anos, perdeu também um dos dedos da mão direita. O homem alegou que ficou bastante abalado emocionalmente com o ocorrido e que se encontra impossibilitado de continuar seu trabalho como tecelão, contando apenas com o auxílio-doença do INSS.
Em sua defesa, segundo o Tribunal, o hospital afirmou que não tinha conhecimento de que o preposto da empresa havia convidado seu irmão para ir até a fazenda. Afirmou, ainda, que os outros prepostos agiram voluntariamente fora dos padrões previstos no contrato do hospital com a empresa, que previa segurança e vigilância desarmada. Ao analisar os autos, o desembargador relator, Wanderley Paiva, observou que ao caso aplicava-se artigo do Código Civil que estabelece a responsabilidade do empregador ou comitente pelos danos causados pelos seus prepostos.
A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pelo juiz Edson Geraldo Ladeira, da 1ª Vara Cível da comarca de Cataguases.
