Fiscais agiram ontem, com apoio da Guarda Municipal, da PM e da Settra, e identificaram 16 automóveis à venda (Olavo Prazeres/07-08-15)

Dezesseis automóveis à venda foram identificados, na manhã de ontem, pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) durante operação de combate ao comércio irregular em via pública. Os automóveis estavam estacionados na Rua Mariano Procópio, próximo ao Mergulhão, antes da passagem de nível. Seguindo o que determina o artigo 62 do Código de Posturas do Município, os proprietários de cada carro foram multados em R$ 619,10, por terem cometido uma infração média. A mesma punição foi aplicada aos seis vendedores identificados, sendo uma autuação para cada veículo de sua responsabilidade. A ação de ontem, que teve apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar e Settra, soma montante de pelo menos R$ 19.811,20 em multas, já que, em caso de infrator reincidente, o valor da multa será dobrado.

O Departamento de Fiscalização da SAU trabalhava há alguns meses na identificação dos carros comercializados em via pública, sendo produzido um relatório com cerca de 30 placas suspeitas. De acordo com a chefe do departamento, Graciela Vergara Marques, muitos dos automóveis e vendedores identificados no Mergulhão estavam, antes, na Rua Batista de Oliveira. Naquela via foram 39 autuações de R$ 619,10 emitidas apenas este ano, totalizando R$ 24.144,90. “A mensagem que pretendemos passar com esta ação de hoje (ontem) é que vamos coibir terminantemente esta prática, seja lá onde for. Se necessário, iremos adotar medidas drásticas.” Ontem os veículos foram liberados após a autuação, desde que saíssem do local. Em uma eventual próxima ação, a SAU irá removê-los.

Ontem um Peugeot chegou a ser guinchado por determinação da Settra. Isso porque agentes de fiscalização abordaram o condutor enquanto ele saía da área e foi constatado que não havia o licenciamento referente ao ano 2015. Neste caso, a multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de R$ 191,54, com acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Já um Fusca também chegou a ser guinchado, mas por solicitação do proprietário, porque estava sem bateria.

Agora os infratores têm dez dias para apresentar defesa antes de pagar a multa, em julgamento administrativo a ser realizado em primeira instância. Depois mais dez dias para entrar com recurso, em segunda instância. Caso a justificativa seja julgada improcedente e a multa não quitada, o valor cobrado será incluído na dívida ativa do Município.

Na tarde de ontem, havia informações de que alguns vendedores haviam voltado para o local. A denúncia não chegou à SAU. No entanto, a informação é de que os fiscais continuarão a ir ao local nos próximos dias.

Ocupação

Não é recente a ocupação daquela parte da Rua Mariano Procópio para o comércio irregular de veículos. De acordo com Graciela, no relatório final da operação realizada ontem, será sugerida a implantação de Área Azul no espaço como forma de disciplinar as vagas. Sobre isso, a Settra informou, via assessoria de imprensa, que já fez estudo de viabilidade para implantar o rotativo pago no local, mas constatou não ser possível. Atualmente é estudada a possibilidade de transformar o espaço em vagas exclusivas para micro-ônibus e vans.

Artifícios para descaracterizar a prática irregular

Embora muitos comerciantes tenham migrado para a região do Mergulhão, o estacionamento rotativo pago da Rua Batista de Oliveira ainda é ocupado por veículos em alusão à venda. Ontem, por volta das 11h30, eram dez, entre a Rua São Sebastião e a Avenida Getúlio Vargas. Conforme a chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Graciela Vergara Marques, os vendedores têm usado artifícios para descaracterizar a prática, como aplicar tinta nos vidros, com informações do comércio, que só podem ser vistas de perto. Segundo ela, o trabalho de ação contra os vendedores não irá parar, e novas medidas poderão ser aplicadas. “Não vamos mais apenas multá-los, mas também guinchá-los.”

Além da infração do Código de Posturas, quem para na Área Azul e impede a rotatividade também pode ser multado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como está previsto no artigo 181. Neste caso, o valor da multa é de R$ 53,20.

A Tribuna perguntou à Settra, na última terça-feira, quantos autos de infração foram registrados na Rua Batista de Oliveira este ano. Mas de acordo com sua assessoria de imprensa, este levantamento é manual, o que demanda cerca de duas semanas para ser concluído. Em toda a cidade, foram 328 registros no rotativo pago, entre janeiro e julho, segundo a mesma secretaria.