Lideranças querem intervenção do Estado na Represa de São Pedro
Uma nova informação pode impedir que a Represa de São Pedro vá a leilão e seja arrematada por particular. Na página 9 do Plano de Recuperação Judicial da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães consta que a barragem será penhorada para pagamento de dívidas exclusivas com o Estado de Minas Gerais. Diante da notícia, lideranças políticas de Juiz de Fora se articulam para tentar convencer o Governo a aceitar o patrimônio como quitação da dívida. Na segunda-feira (10) pela manhã, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) irá se reunir com o governador Antonio Anastasia para discutir a possibilidade. "Não podemos perder a represa para um particular", defende. Nesta sexta-feira (07), o vereador Zé Márcio (PV) enviou requerimento ao prefeito Bruno Siqueira, solicitando a ação do Município para garantir a posse e o domínio sobre a área do manancial. No documento, elenca sugestões, entre elas transformar a represa em área de utilidade pública, dando preferência ao Município para desenvolvimento de um projeto de recuperação. Outra opção, como defendem ambientalistas e alguns políticos, é que o patrimônio possa ser arrendado pela UFJF e recuperado para utilização de alunos de engenharia ambiental.
O vereador Antônio Aguiar (PMDB), principal mobilizador da articulação, sugere: "A informação sobre a dívida com o Estado abriu novo viés de ação. Paralelamente à mobilização do Ministério Público Estadual do Meio Ambiente, estamos agindo pela via política. Contatamos deputados da região para lutar pela represa. Queremos a suspensão imediata do leilão para que os agentes públicos possam se organizar para definir o que pode ser feito. A expectativa é de que o Estado aceite a proposta, afinal estamos falando de água, maior bem do planeta. E que depois ceda a represa ao Município, repassando à Prefeitura ou até mesmo à UFJF, que poderia recuperar a mata ciliar e aumentar a reserva hídrica." A mesma defesa faz o coordenador do Núcleo de Análise Ambiental da UFJF, Cézar Henrique Barra. Segundo o professor, se a universidade demonstrasse interesse, seria possível preservar o manancial e possibilitar aos acadêmicos maior contato com a Área de Preservação Permanente, já monitorada pela instituição.
Vereador Zé Márcio entende que a atual legislação é suficiente para a preservação e recuperação da área, independente de quem seja o proprietário. "Isso já está promulgado em lei. Aquela área é de interesse especial ambiental, por isso a preservação está garantida com ou sem leilão. O que sugiro são três alternativas. Uma é tornar a área de utilidade pública, já que á uma APP. Dessa forma, mesmo que tenha um proprietário particular, o Município pode, a qualquer momento, desapropriá-la. A outra sugestão é o uso do Direito de Preempção, previsto no Estatuto das Cidades. O mecanismo concede ao Município direito à aquisição da área, para criação de unidade de conservação. Ou, ainda, a Operação Urbana, prevista no Plano Diretor de 2000. O instrumento também permite à cidade domínio sobre a área. O importante é destacar que a Prefeitura tem meios para agir e ressaltar que quem adquirir o patrimônio estará assumindo uma área sem valor comercial."
A Prefeitura informou que apoia o trabalho político na tentativa de o Estado tomar para si a represa, mas enfatizou que, mesmo com o leilão acontecendo, a utilização da represa como manancial não será afetada.
Na última quinta-feira, o promotor do Meio Ambiente, José Célio Martins de Abreu, após reunião com representantes dos moradores da Cidade Alta, informou que irá instaurar inquérito civil para apurar a situação. O leilão do manancial está previsto para o próximo dia 3, na 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. A alienação judicial dos ativos da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães visa à liquidação das dívidas trabalhistas e com diversos credores.
