Estado de calamidade faz Prefeitura adiar Guarda Municipal armada em Juiz de Fora
Treinamento para porte de arma foi interrompido após chuvas de fevereiro; Prefeitura ainda não divulga novo cronograma nem estágio da capacitação
A implementação da Guarda Municipal armada, uma das principais apostas da gestão da prefeita Margarida Salomão (PT) para a segurança pública em Juiz de Fora em 2026, sofreu atraso. De acordo com a Prefeitura (PJF), a conclusão do treinamento dos agentes para manuseio e porte de arma de fogo – prevista para o fim de março – foi adiada devido à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas intensas que atingiram a cidade no final de fevereiro. A Polícia Federal (PF) afirmou, entretanto, que o processo de armamento da guarda – que se inicia obrigatoriamente com a assinatura de um Termo de Adesão entre o Executivo e a PF, ainda estaria em fase de tratativas.
Um novo cronograma estaria sendo elaborado pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), mas nenhuma data ou informação pontual sobre o andamento do treinamento foi divulgado pelo órgão. A PJF afirmou ainda que não é possível especificar em qual fase o treinamento está, mas a expectativa é que um novo cronograma seja publicado nos próximos meses. Atualmente, a Guarda tem contribuído com ações de monitoramento no que diz respeito à segurança das áreas evacuadas, apoiando as forças de segurança.
O anúncio de que a Guarda Municipal passaria a ser armada foi feito em 31 de julho do ano passado. À época, a prefeita Margarida Salomão apresentou a medida em coletiva de imprensa, ao lado do secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Fernando Tadeu David, e do subcomandante da corporação, Daniel Andrade, destacando novos rumos para a segurança pública em Juiz de Fora.
Na ocasião, a chefe do Executivo defendeu o armamento como instrumento de dissuasão da criminalidade e de proteção aos agentes. Segundo a prefeita, a adoção da medida ocorre em um contexto de crescimento urbano e de maior sofisticação das práticas criminosas na cidade. Em entrevista exclusiva concedida no início deste ano à Tribuna, o secretário Tadeu David reforçou o posicionamento e afirmou que essa seria uma realidade esperada já para este ano. “A gente precisa dar uma resposta a essa sociedade, a esse contribuinte que tem a necessidade de ser atendido. Então, a gente quer ampliar, na verdade, a nossa atuação e dar uma resposta mais adequada”, declarou.
Processo possui várias etapas; outras 22 cidades de Minas já aderiram
A proposta de armamento da Guarda Municipal, já adotada em outros 22 municípios de Minas Gerais — Alfenas, Andradas, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Cláudio, Contagem, Guaxupé, Ipatinga, Itabirito, Lagoa da Prata, Mariana, Nova Lima, Nova Serrana, Passos, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São Gonçalo do Rio Abaixo, Sete Lagoas, Uberaba e Varginha — que possuem Termo de Adesão junto a Polícia Federal em vigor para o porte de arma, envolve um processo estruturado em diferentes etapas. Em Minas, cidades como Juiz de Fora, São João del-Rei e Pirapora ainda estão em tratativas para adoção da medida, conforme informações da Polícia Federal.
A PF atua no processo de armamento das Guardas Municipais, regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e pelo Decreto nº 11.615/2023. Isso significa que a Polícia Federal possui o dever de fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, incluindo a formação técnica e a aptidão psicológica dos agentes da instituição municipal, além de realizar auditorias para assegurar que o armamento e a munição sejam armazenados e utilizados de acordo com as normas de segurança. Também é responsabilidade da PF conceder o porte de arma funcional à Guarda, que permanece condicionado à manutenção desses critérios e ao vínculo ativo do servidor com a corporação.
Ao Executivo, a responsabilidade é do custeio total com a aquisição de armamento, munição, logística de custódia e, primordialmente, o treinamento continuado de seus efetivos, que deve ser ministrado por instrutores credenciados ou mediante convênios autorizados pela PF. No que se refere à capacitação dos agentes, o processo inclui aulas teóricas, realização de exame psicotécnico e treinamentos práticos. A quantidade de armamentos a ser adquirida pelo Município, no entanto, ainda é desconhecida, uma vez que dependerá do número de agentes aptos após a capacitação, dado que ainda não foi consolidado. Segundo a Prefeitura, os agentes deverão utilizar pistolas do tipo Glock, calibre 9 mm – armamento de uso restrito às forças de segurança.
Ainda de acordo com o Executivo, os custos de manutenção do programa estão previstos na Lei Orçamentária Anual dos próximos anos e a própria implementação é custeada com recursos do orçamento municipal. A fiscalização dos gastos e do uso do armamento ficará a cargo da própria Guarda Municipal, com a designação de gestor e fiscal de contrato, conforme determina a legislação.
Tópicos: guarda municipal / polícia federal
