Proprietários esperam mudança em decisão judicial

Uma liminar na Justiça cassou, temporariamente, a licença de operação (LO) de uma usina de incineração de lixo hospitalar e industrial em Simão Pereira, a 30 quilômetros de Juiz de Fora. O empreendimento, já construído na Zona Rural do município, no km 822, da BR-040, tem capacidade para queimar até uma tonelada de resíduos por hora. Portanto, seria uma empresa de grande porte, que poderia atender centenas de municípios, segundo a direção da Ecofire Tratamento de Resíduos Ltda. A cassação atendeu pedido da Câmara Municipal da cidade vizinha, que se posiciona contrária à instalação. Agora, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) precisará reavaliar a liberação. A usina já vinha causando polêmica entre a população, e até um abaixo-assinado contra a iniciativa chegou a ser criado depois que a licença foi emitida pelo conselho no dia 28 de novembro de 2011. Apesar da liminar, a empresa responsável pelo empreendimento deve interpor um pedido de reconsideração da decisão judicial e espera começar a funcionar em março. A vinda desse tipo de empreendimento para municípios do interior de Minas tem chamado a atenção. Hoje a Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza audiência pública para debater a unidade de tratamento e disposição final de lixo urbano e hospitalar em Ewbank da Câmara.

No caso de Simão Pereira, para questionar a instalação, a Câmara de Vereadores entendeu que, além da falta de documentação ambiental, a população não havia sido consultada sobre os impactos da usina sobre a cidade. Um dos principais entraves é o fato de que a empresa se instalou no local sem ter as licenças prévias (LP) e de instalação (LI), que são etapas anteriores à licença de operação (LO). Por isso, esta última documentação foi liberada pelo Copam "em caráter corretivo" e com 11 condicionantes, ou seja, a empresa teria que adequar alguns pontos antes de iniciar as atividades. Com a intervenção da Justiça, agora o órgão ambiental estadual vai reavaliar a validade da LO. "Por inúmeros motivos, é comum que alguns empreendedores se instalem sem licença, principalmente quando se trata de empresas de médio e pequeno portes", reconhece o superintendente regional de regularização ambiental da Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter. "Ainda vamos avaliar quais medidas serão tomadas. Se entendermos que as reclamações são cabíveis, poderemos até suspender a licença de operação", concluiu.

Mobilização

Cerca de 1.600 pessoas em Simão Pereira já aderiram ao abaixo-assinado contrário ao empreendimento. A mobilização chegou à internet, por meio do portal Petição Pública. "Nós não temos hospital em Simão Pereira. Cada município que cuide de seus resíduos. Escolhemos Simão Pereira para desfrutar e cuidar daquilo que este lugar oferece de bom: seu clima, sua água, o verde, um lugar tranquilo e acolhedor para se viver", protestou a moradora Rita de Cássia Gomes de Almeida.

De acordo com o vereador Gilson Chapinotti Lyrio (PT), apesar de mais de dois anos de obras da construção da usina, a cidade só tomou conhecimento da natureza do empreendimento em novembro do ano passado. "E esse é um mercado lucrativo, pois ninguém sabe o que fazer com seu próprio lixo. Por isso, essas empresas estão vindo para Minas, principalmente cidades pequenas, com pouca oposição nas câmaras municipais, para ver se conseguem se instalar em silêncio."

O prefeito de Simão Pereira, Antônio José Gonçalves da Silva (PDT), reconheceu que a vinda da usina não foi discutida com a população, mas preferiu se isentar da polêmica. "Não sou técnico no assunto. Quem deve definir isso (se a empresa é boa para a cidade) é a própria população e os órgãos ambientais. A nossa prefeitura segue as normas que nos compete."

Especialista alerta para os cuidados

O professor da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFJF, José Homero Soares, considera a incineração de lixo hospitalar eficiente se feita de maneira controlada. "A queima é um processo mais complicado, pois é preciso ter licenciamentos ambientais, além de preocupação com monitoramento dos gases emitidos e destinação correta das cinzas. Também deve haver estudos de localização e climatologia, para identificar, por exemplo, intensidade e direção dos ventos, evitando que a fumaça vá para a cidade."

O representante da Ecofire, Jorge Bolivar Rezende, garante que as pendências, como treinamento de funcionários e realização de teste de queima, serão resolvidas nas próximas semanas. "Estamos na Zona Rural, a dez quilômetros do centro de Simão Pereira. Não temos vizinhos, pois a propriedade ao lado é da própria empresa. O que vamos emitir de poluente para o ar equivale a 20 descargas de caminhão por dia, muito menos do que a quantidade de caminhões que trafega na BR-040", argumenta.

A usina poderá receber, além de lixo hospitalar, resíduo oriundo de oficinas, indústrias moveleiras, confecções, gesseiras, petroquímicas, automobilísticas, fábricas de tinta e de fertilizantes. "Os produtos serão queimados a 800 graus, e os gases gerados, queimados a mil graus, além de passarem por filtros. O ar que sai da chaminé será captado por um dosador, que faz a análise para saber se o tratamento está de acordo. Se estiver fora dos padrões, o sistema é desligado automaticamente. Além disso, as cinzas geradas vão para o aterro industrial em Betim."

Sobre a escolha de Simão Pereira, Bolivar esclarece que o terreno longe da área urbana pesou na decisão de instalar a usina. Juiz de Fora, Belmiro Braga e Matias Barbosa chegaram a ser apontadas no plano de negócios elaborado pela empresa. Surpreso com a polêmica que tomou conta da cidade, o representante acrescenta que o empreendimento vai gerar 50 empregos diretos em Simão Pereira, além de incrementar a arrecadação de impostos do município e ajudar a resolver a questão da destinação do lixo hospitalar e industrial para prefeituras e empresas da região.

‘Impactos minimizados’

Embora a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) da Zona da Mata informe que irá reavaliar a licença de operação (LO) da usina, o parecer do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) conclui "que os impactos ambientais gerados pela atividade serão minimizados de forma adequada pelas medidas mitigadoras previstas no Plano de Controle Ambiental (PCA)". O documento, formulado em 18 de novembro de 2011, diz ainda que o empreendimento está "em conformidade com a legislação ambiental em vigor e normas técnicas".