PJF apreende mais de mil mercadorias na operação Comércio Legal
Entre os itens estão pares de meia, roupas íntimas e panos de prato; materiais podem ser doados
Mais de mil mercadorias, que seriam vendidas irregularmente, foram apreendidas na operação Comércio Legal, deflagrada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nesta semana, por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e da Guarda Municipal.
Entre os 1.115 materiais irregulares, estão 625 pares de meias, 448 roupas íntimas, 39 panos de prato, um banco e dois pacotes de sacolas. No decorrer da ação, foram registrados dois autos de apreensão. “Caso o vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, deve, no prazo de 15 dias, protocolar pedido através do Prefeitura Ágil e efetuar o pagamento de multa e da taxa de apreensão. É necessário apresentar comprovante de propriedade da mercadoria, tal como nota fiscal”, orienta a PJF.
Segundo o Código de Posturas do município, caso não sejam procurados no prazo estabelecido, os materiais apreendidos serão doados a instituições parceiras da PJF. O cadastramento para receber essas doações pode ser feito pela internet, através do Prefeitura Ágil, acessando as opções: protocolo/solicitações diversas. A instituição precisa ter CNPJ e estar isenta de débitos com a PJF.
Conforme o Executivo municipal, o objetivo dessas intervenções é combater o comércio irregular na área central, garantir os direitos dos consumidores e assegurar o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular.
