Prestação de contas parcial termina hoje
Vence hoje (3) o prazo para candidatos, comitês financeiros e partidos políticos enviarem a primeira prestação de contas parcial de campanha. O envio dos dados deve ser feito pela internet e será automaticamente processado pelo próprio Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Todos os concorrentes estão obrigados a prestar contas parciais e finais, mesmo que seus pedidos de registro tenham sido indeferidos ou que eles tenham renunciado à candidatura. Nos relatórios parciais, deverão estar discriminados os recursos em dinheiro ou estimáveis já recebidos para financiamento da campanha, bem como os gastos realizados. As informações serão disponibilizadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Resolução 23.376/2012 do TSE – que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições de 2012 -, a indicação dos nomes dos doadores, com os respectivos valores doados, e também dos fornecedores são exigidos somente na prestação de contas final, que deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 6 de novembro ou 27 de novembro (no caso de segundo turno). A entrega da prestação de contas fora do prazo repercutirá na análise final das contas de campanha. A segunda prestação de contas parcial deverá ser entregue de 28 de agosto a 2 de setembro.
