Polêmica das taxas para as cinquentinhas
A regularização de ciclomotores, como são conhecidos os veículos de até 50 cilindradas, foi anunciada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), no último dia 28, e é motivo de desespero de uns e alívio para outros, despertando polêmica. Todavia, para o presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil (Asconcibra), Evaldo Santos, que visitou Juiz de Fora esta semana, falta reflexão, sobretudo dos órgãos públicos, a respeito de como a regularização deve ser implementada. Ele é taxativo ao afirmar que os ciclomotores, as conhecidas cinquentinhas, apresentam diferenças cruciais em relação aos outros veículos e por isso devem ser tratados de forma distinta em relação aos tributos.
“O IPVA, por exemplo, é um imposto para circulação de veículos automotores, assim como o Dpvat, e ambos têm seus valores calculados sobre o índice de acidentes para automotores e motocicletas. Tanto que o valor do seguro obrigatório para moto é maior que o do automóvel, pois as estatísticas de acidentes de motocicletas são maiores. Já o ciclomotor, como destaca o código de trânsito, circula com limite de velocidade, que é restrita, e seu uso só pode ocorrer em vias do perímetro urbano, porque é proibido trafegar em vias de trânsito rápido. Então essa diferença deve ser considerada. Há uma discrepância quando se impõe aos ciclomotores valores de tributo como IPVA e Dpvat”, argumenta Santos, acrescentando que não é contra o emplacamento. “Dentro dessa imposição, não percebemos o sentido de fiscalizar, mas sim de arrecadar.”
De acordo com ele, a Asconcibra reivindica a cobrança de tributos que sejam proporcionais às formas de uso do veículo. “Almejamos que se cobre do condutor do ciclomotor o que é proporcional a este veículo, criando um seguro proporcional. Além disso, somos contrários ao IPVA , porque o ciclomotor só pode circular dentro do município como impõe a lei . Então a cobrança desse valor seria arbitrária.”
Muito se diz que a falta de regularização das cinquentinhas contribui para que haja infrações no trânsito. No entanto, conforme Evaldo Santos, esta é mais uma questão que precisa de outro ponto de vista. “Quando se fala em impunidade, por exemplo, tentam parecer que os culpados são os condutores. Sempre se coloca em evidência o que está errado, mas, na verdade, há uma falta de fiscalização, e não somos contra ela, desde que seja feita por meio da lei, com emplacamento das prefeituras e isenção de certos tributos. A maioria dos condutores desses veículos é de pessoas de bem, que faz o uso correto do veículo.”
