Situação não muda uso do manancial, diz a Cesama

A Represa de São Pedro, que hoje abastece 8% da população, está a leilão. Pertencente à falida Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, a Área de Preservação Permanente (APP) poderá ser arrematada por quem apresentar melhor proposta até o dia 1º de julho no Cartório da 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, onde corre o processo de alienação judicial dos ativos da extinta companhia. Sem saber quem será o próximo proprietário da represa, que pode ser comprada por menos de R$1,1 milhão, vereadores, ambientalistas e moradores do entorno tentam se articular para impedir a perda do manancial. Nesta quinta-feira (06), o assunto será levado para discussão junto à Promotoria Estadual do Meio Ambiente e também levantado em palestras realizadas na Faculdade de Engenharia, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente. Nas próximas semanas, uma representação da Câmara Municipal será entregue ao Ministério Público, solicitando que o órgão atue para impedir o leilão do patrimônio ambiental. A Prefeitura, que tem a concessão do uso da água desde 1975, garante que nada mudará.

"A licença para o uso da água foi concedida em 1975, e é reconhecida em cartório. Portanto, a compra da área não mudaria a configuração atual e a utilização da represa como manancial. Mas de qualquer forma vamos oficiar o juiz responsável sobre a utilização da represa pelo município e a importância dela para o abastecimento. Porém, hoje já buscamos outras alternativas para fornecimento de água para a Cidade Alta, com o Ribeirão do Espírito Santo e a represa João Penido, já que a área cresce a cada dia", explicou o diretor-presidente da Cesama, André Borges de Souza.

A Tribuna tentou confirmar a informação sobre a cessão do uso da água com os representantes da antiga Ferreira Guimarães, entretanto, não obteve retorno do administrador judicial da massa falida da empresa.

Para o vereador Antônio Aguiar (PMDB), que está à frente do movimento do Legislativo para solicitar a intervenção do Ministério Público junto ao Fórum do Rio de Janeiro, na tentativa de retirar a represa da lista de bens pertencentes à Ferreira Guimarães, a área não pode ser leiloada. "Uma represa que ainda abastece a cidade não pode ter dono. É um bem impenhorável", defende o vereador. "A expectativa é de que a representação seja encaminhada ao MP no dia 18, pois precisa ter a assinatura de todos os vereadores e a próxima reunião ordinária está marcada para o dia 17".

Representante dos moradores do entorno também temem a perda do manancial. "Já sabíamos que a represa era privada, mas é assustador pensar que pode ser descartada como manancial. A Prefeitura deveria ser primeira interessada a comprar, até porque as cifras são ridículas. Mas pelo que observamos, vão deixar que o patrimônio ambiental seja transformado em um parque", dispara o presidente da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440, Luiz Cláudio dos Santos. "Amanhã (quinta-feira, dia 6) vamos nos reunir com o promotor para discutir a questão da represa João Penido, mas queremos tratar também do assunto."

O promotor do Meio Ambiente, José Célio Martins de Abreu, foi procurado, mas não retornou à Tribuna.

PJF estuda criar parque no entorno

O Diretor-presidente da Cesama, André Borges de Souza, não acredita na compra da área, pelo reduzido valor comercial. "A represa está em área de APP e não tem valor comercial. As intervenções que podem ser realizadas são mínimas, respeitando sempre a legislação ambiental. Uma boa alternativa seria, de fato, um parque."

Subsecretário de planejamento do território, Alvaro Giannini, lembra que essa intenção consta no último plano diretor. "Independente da notícia do leilão estamos realizando o levantamento da situação da área da represa de São Pedro, por conta da revisão do plano diretor. Em 2000, o plano já previa a construção do Parque do São Pedro no entorno do espelho d`água, transformando a área em opção de lazer para o juiz-forano. Estamos levantando os dados para verificar a viabilidade do empreendimento. Ou seja, a mudança de proprietário não interfere nos estudos. "

Mas para o coordenador do Núcleo de Análise Geo-Ambiental da UFJF e professor do curso de especialização em análise ambiental, Cézar Henrique Barra, o projeto pode prejudicar, ainda mais, o manancial. "O grande temor é esse, de que a represa se transforme em área de lazer, depreciando um manancial importante. Realizamos mensalmente coleta da água, que ainda está muito boa, apesar do impacto urbano no entorno. E o que nos incomoda é que ao invés de protegermos o manancial, de a Prefeitura desapropriar a área, recuperar a mata ciliar para ampliar o abastecimento, atuamos na contramão do resto do mundo, e estamos abrindo mão de uma importante reserva", destaca Barra. Ainda segundo o professor, a inoperância da represa representa ainda perdas econômicas. "Pelo cálculo que realizamos no núcleo, a desativação do manancial representa uma perda de R$420 mil por mês."