Lei abre caminho para ampliar acesso ao DIU hormonal em Juiz de Fora
Prefeitura finaliza licitação, mas ampliação do acesso depende de estudos técnicos, orçamento e definição do fluxo assistencial
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou, em maio, a lei que autoriza o fornecimento de DIU hormonal pela rede pública de saúde do município. A proposta foi sancionada de forma tácita, ou seja, entrou em vigor após o Executivo não se manifestar, por meio de sanção ou veto, dentro do prazo de 15 dias úteis à época. Apesar da nova legislação, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou à Tribuna que, por ter caráter autorizativo, a norma não implica previsão de recursos nem obriga o Município a implementá-la.
Conforme informou a Administração municipal, a implementação de um método como o previsto na lei promulgada pela Câmara, que abrange um público maior do que aquele estipulado pelo SUS, depende da realização de estudos técnicos e da alocação de recursos no orçamento, etapas que ainda não têm previsão.
Sobre a oferta do DIU hormonal, já incorporado ao SUS para indicações específicas, a Prefeitura informou que o processo de incorporação do dispositivo à rede municipal de saúde está em andamento.
Segundo o Executivo, a licitação para a aquisição dos dispositivos encontra-se em fase final de conclusão. “Inicialmente, a indicação seguirá protocolo assistencial voltado, prioritariamente, para pacientes com diagnóstico de Sangramento Uterino Anormal (SUA), conforme critérios técnicos. Assim, ainda não há fila nem fluxo assistencial específico para esse dispositivo, e este será definido após a conclusão da licitação”, complementou.
Enquanto a Prefeitura condiciona a ampliação da oferta a estudos técnicos e à disponibilidade orçamentária, o médico ginecologista e vereador Marcelo Condé (Avante), autor do projeto aprovado pela Câmara, defende que a lei poderá ampliar o acesso a um método que reúne diferentes indicações clínicas, mas ainda tem custo elevado para grande parte da população.
“Outro benefício importante é a melhora significativa da qualidade de vida das mulheres, já que o método pode reduzir o fluxo menstrual e, em alguns casos, até suspender a menstruação. As adolescentes em situação de vulnerabilidade também estarão amplamente resguardadas.”
Rede pública oferece DIU de cobre sem fila de espera
O dispositivo intrauterino liberador de levonorgestrel (DIU hormonal) foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025, após recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e decisão do Ministério da Saúde. A incorporação foi aprovada para o tratamento de pacientes com endometriose com contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Dessa forma, o DIU hormonal será disponibilizado pelo SUS apenas às pacientes que atendam aos critérios clínicos definidos pelo Ministério da Saúde, uma limitação válida para todo o país, e não apenas para a rede municipal.
Diferentemente, o DIU de cobre já faz parte da rede pública de saúde há décadas. De acordo com a Administração municipal, a Secretaria de Saúde (SS) realiza, em média, entre 70 a 80 inserções do dispositivo de cobre por mês, considerando os procedimentos realizados entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026 na rede municipal e em instituições parceiras.
Segundo informou a pasta, não há fila de espera para a inserção do DIU de cobre, pois após cumprir o fluxo assistencial, a usuária é encaminhada para o procedimento conforme a demanda.
As interessadas em implantar gratuitamente o DIU devem, inicialmente, procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e participar do Grupo de Planejamento Familiar/Direitos Sexuais e Reprodutivos. Nas áreas sem cobertura de UBS, o atendimento é realizado pelo Departamento de Saúde da Mulher, Gestante, Criança e do Adolescente (DSMGCA).
Em seguida, é necessário apresentar o exame preventivo (citopatológico) mais recente e passar por consulta de avaliação, quando será definido o agendamento da inserção. Na véspera do procedimento, é realizado o exame de beta-hCG (BHCG) para confirmação da ausência de gestação.
A implantação do DIU de cobre é, então, realizada pelo Departamento de Saúde da Mulher, Gestante, Criança e do Adolescente (DSMGCA), em parceria com o Hospital Universitário (HU), o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) e o Hospital Regional Dr. João Penido (HRJP).
DIUs aliam eficácia contraceptiva a benefícios clínicos, diz médico
O DIU de cobre é considerado um método contraceptivo reversível de longa duração e alta eficácia. Apesar disso, ainda enfrenta barreiras que dificultam a adesão, na avaliação do ginecologista do HU-UFJF e professor de Ginecologia da Unipac-JF e da UFJF, Luciano Loures.
O médico conta se deparar frequentemente com discursos que associam o dispositivo a um efeito abortivo ou ao aumento de infecções, embora, conforme explica, essas informações não tenham respaldo científico. “Torna-se muito emblemático um caso em que se narra uma gravidez em usuária de DIU, mas é importante enfatizar que ele é 7 vezes mais eficaz que uma pílula, por exemplo”, aponta.
De acordo com Loures, não há diferenças significativas de eficácia entre os dispositivos intrauterinos não hormonais, como os modelos de cobre ou prata. Além da proteção contraceptiva, eles apresentam duração que varia de cinco a dez anos. Algumas mulheres, no entanto, podem ter cólicas intensas e aumento do fluxo menstrual, principalmente nos primeiros meses após a inserção.
Mesmo diante desses possíveis efeitos, a permanência com o método é elevada. Segundo o professor, a taxa de continuidade dos dispositivos intrauterinos não hormonais varia, na literatura, entre 80% e 90% das usuárias após um ano.
O DIU hormonal também oferece eficácia contraceptiva, mas apresenta características e indicações clínicas diferentes. O dispositivo libera levonorgestrel, hormônio que contribui para a redução do fluxo menstrual. Conforme Loures, algumas usuárias podem apresentar aumento da oleosidade da pele, queda de cabelo e irregularidade menstrual, efeitos que podem ser acompanhados e controlados por meio de avaliação clínica adequada.
Além da contracepção, o dispositivo hormonal pode ser indicado para o tratamento de sangramento menstrual intenso e de dores durante o ciclo, como ocorre em casos de endometriose e adenomiose. De acordo com o ginecologista, ele também pode ser utilizado como fonte de progesterona na terapia hormonal após a menopausa, em associação ao estrogênio.
Acesso ainda restrito
Para Loures, o DIU hormonal poderia ser disponibilizado pelo SUS como opção contraceptiva de primeira linha para um número maior de mulheres. A ampliação seria justificada tanto pela eficácia na prevenção da gravidez quanto pelo potencial terapêutico de reduzir sintomas menstruais.
Na avaliação do médico, a inclusão de mais um método contraceptivo de longa duração, alta eficácia e boa aceitação ampliaria as estratégias de planejamento familiar da rede pública, com potencial para contribuir para a redução de gestações não planejadas e de histerectomias.
A ampliação do acesso, contudo, esbarra nos custos do dispositivo e na necessidade de organizar a estrutura de atendimento e acompanhamento das pacientes. “Trata-se de um método que incorpora um acréscimo de custo. O custo de um DIU hormonal é 10 vezes superior ao DIU de cobre. Há desafios diversos para implementação de estruturas para inserção de DIU nas diferentes realidades do nosso país. E digo que a estrutura deve contar também com profissionais para o acompanhamento. Não adianta ter um método que tem um custo mais elevado e não ter profissionais para lidarem com potenciais efeitos adversos, o que geraria retirada do método.”
Loures destaca que o Ministério da Saúde permite a inserção de DIU por profissionais da área médica e de enfermagem, desde que sejam capacitados para a realização do procedimento. Para ele, a oferta do serviço nas unidades básicas de saúde poderia ampliar o acesso, embora ainda existam obstáculos para a implantação dessa estratégia. “Há desafios para o estabelecimento de estratégias que viabilizem a realização desse procedimento em unidades básicas, o que ampliaria o acesso. Geralmente, as pacientes são encaminhadas para centros de referência, como ocorre em Juiz de Fora.”
Controle da dor na inserção
Além dos desafios relacionados ao acesso e à estrutura necessária para a oferta do DIU, o controle da dor durante a inserção do dispositivo também tem sido objeto de estudos. Uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontou que a dor durante o procedimento, seja com o DIU de cobre, de prata ou hormonal, pode ser mais frequente e intensa do que indicam as informações do Ministério da Saúde.
Segundo o estudo, 81% das mulheres relataram dor intensa durante a inserção do dispositivo. O índice contrasta com a estimativa da pasta de que 5% das usuárias apresentam dor de moderada a intensa durante o procedimento.
Para o professor Luciano Loures, a pesquisa contribuiu para ampliar a discussão sobre a necessidade de medidas mais eficazes para o controle da dor. Tradicionalmente, explica, a inserção é realizada com cuidados técnicos destinados a reduzir o desconforto, como a colocação cuidadosa do espéculo e o manuseio adequado dos instrumentos. Essas práticas, no entanto, podem ser insuficientes.
“Estudos recentes mostraram a eficácia de se anestesiar o colo com o anestésico lidocaína, reduzindo significativamente a dor. Nesse sentido, estamos terminando um estudo realizado durante um ano na UFJF que avaliou a sensação de dor na inserção do DIU com uso do anestésico de forma padronizada e apresentaremos para comunidade os resultados”, destaca o professor.
