Licitação para obras de contenção
A Prefeitura iniciou nesta quinta-feira (5) o processo licitatório que vai selecionar os responsáveis por executar as obras de contenção de encostas em nove bairros da cidade. A concorrência substitui o procedimento que já havia começado em março deste ano. Na época, a única empresa considerada habilitada pelo departamento técnico da Comissão Permanente de Licitação (CPL) no processo revogado havia sido a Delta Construções – ligada ao empresário e contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e citada na "Operação Monte Carlo", da Polícia Federal. Na ocasião, a assessoria do Governo informou que a revogação foi pautada em "razões de interesse público".
Depois do período necessário para o novo edital, a CPL iniciou hoje a nova concorrência, que contou com a participação de cinco empresas. Como o serviço, que tem valor de referência superior a R$ 16 milhões, foi dividido em dois lotes, empresas diferentes podem ser selecionadas para realizar as obras. O primeiro lote visa à realização de contenção de áreas de risco nos bairros Borboleta, Parque Guarani, Santa Rita, Ladeira, Vila Fortaleza, Santa Cruz e Três Moinhos. Já o outro pacote envolve obras no JK, Santa Tereza e Três Moinhos. Os trabalhos envolvem construção de muros de arrimo, recuperação de encostas, limpeza, escavação e recomposição de terrenos, além de revestimento de taludes e drenagem. As intervenções integram o Plano Municipal de Redução de Riscos de Juiz de Fora (PMRR).
Conforme informações da Prefeitura, três empreendimentos (Soloteste Engenharia Ltda, H Miranda Engenharia Ltda e Preserva Engenharia Ltda) entregaram envelopes de habilitação e proposta comercial para os dois lotes. Já a CSA – Construtora Souza Araújo Ltda – inscreveu-se para o primeiro lote e a Companhia da Obra, Engenharia e Construções Ltda participa apenas do segundo. Conforme informações da Secretaria de Obras, a licitação será realizada por lotes devido às exigências do edital. Por isso, as intervenções foram reunidas por semelhanças, sendo que o primeiro pacote envolve serviços de menor complexidade e o segundo, os mais específicos e que exigem maior especialização das concorrentes.
Devido ao prazo de recursos, a Prefeitura estima que, até o final do mês, o vencedor de cada pacote de obras será conhecido.
Estudos
A Prefeitura também divulgou, nos Atos do Governo desta quinta, o extrato de contrato da empresa Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda, que terá a incumbência de desenvolver estudos e projetos básicos para identificar intervenções necessárias em 34 áreas consideradas de risco alto e muito alto. O serviço custará R$ 977 mil e será arcado com recursos do PAC 2. Após a assinatura da ordem de serviço, a Lenc terá 15 meses para concluir os trabalhos que possibilitarão levantar recursos para efetivar novas obras em áreas de risco.
