Mais de R$ 41 milhões advindos do IPVA e de multas aplicadas nas ruas foram destinados aos cofres do município em 2011. Deste total, cerca de R$ 5,1 milhões são os recursos relativos às multas, cuja receita deve ser aplicada exclusivamente em melhorias no trânsito, como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e campanhas educativas, segundo o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já o IPVA, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, mesmo sendo um imposto estadual, é repartido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. Por se tratar de imposto, entretanto, pode ser usado para despesas diversas da administração, como educação, saúde, segurança e saneamento, entre outras.

Apesar dos recursos e de obras viárias que estão sendo realizadas no Centro, a necessidade de mais investimentos, em especial nas campanhas, é flagrante, principalmente por causa da falta de educação de parte dos condutores. Em todo o ano passado, foram aplicadas 57.682 autuações a condutores (ver quadro), resultando em uma média de quase 160 multas e R$ 14 mil arrecadados diariamente com as infrações no perímetro urbano. Para especialistas em trânsito, de todas as carências na área, a mais grave é a escassez de ações voltadas para a conscientização dos motoristas. Dos R$ 5,1 milhões recebidos, menos de 4%, ou seja, cerca de R$ 200 mil foram investidos em educação. O presidente da Associação Mineira de Medicina de Tráfego (Ammetra), Fábio Nascimento, afirma: "As obras viárias são fundamentais, assim como uma eficaz fiscalização. Mas tudo melhora se existem condutores conscientes."

O resultado da falta de educação pode ser visto nas ruas, onde motoristas apertam o acelerador diante do sinal amarelo, param em locais proibidos, fazem zigue-zague pelas ruas, para ultrapassar outros carros, e não têm cordialidade alguma com pedestres. Estes, por sua vez, abusam pelo fato de terem a preferência no trânsito. Apesar de merecer atenção preferencial, quem circula a pé também precisa respeitar as leis, atravessando nas faixas e esperando o sinal para cruzar as pistas, entre outras atitudes. Não é raro, porém, ver pessoas se jogando na frente dos carros.

Para os juiz-foranos ouvidos pela Tribuna, os recursos não estariam sendo destinados para os pontos necessários, já que a sinalização é precária em várias vias e há buracos por toda parte. "Fico revoltada de ver como os motoristas da cidade são mal-educados e de ver tantos problemas no trânsito. Ruas esburacadas, falta de faixas de pedestres em locais importantes, vias sobrecarregadas, sem planejamento, e, o pior, se não pagamos as taxas devidas, temos o carro apreendido", comentou uma artesã, 52 anos. "Quem não paga uma multa ou o IPVA, por exemplo, está sujeito a cair em uma blitz, ter o carro apreendido, receber outras multas e até ser inserido em dívida ativa. Porém, nós, condutores, não podemos reclamar das condições das vias. É lamentável", reclamou um professor, 32.

Estudo

A situação de Juiz de Fora se repete em outros municípios. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, de 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre o aproveitamento de recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos, como Argentina e Uruguai. De acordo com o IBPT, em 2011, o país arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. "Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população", defendeu o presidente executivo do IBPT, Eloi Olenike, em declaração à Agência Brasil.

Destinação

O titular da Settra, Márcio Gomes Bastos, explicou o direcionamento das arrecadações. "O valor repassado pelo IPVA pode ser usado onde a Administração melhor entender, mas estamos observando a aplicação desses recursos nas obras e intervenções que vêm sendo realizadas, visando dar mais segurança e promover melhorias no tráfego, como nas avenidas Rio Branco, Itamar Franco (antiga Independência), próximo ao pórtico Sul da UFJF, entre outras. Já com a arrecadação das multas, o CTB realmente estabelece a aplicação exclusiva em melhorias do tráfego, mas cerca de 33% são gastos para manter a máquina em funcionamento. Um percentual de 5% do arrecadado vai para o Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset), 12% da arrecadação são gastos com os Correios, cerca de 16% vão para o pagamento da empresa que processa as multas e imagens dos radares, o que soma cerca de R$ 1,7 milhão. O restante, R$ 3,4 milhões, é que, de fato, fica liberado para as ações de engenharia de tráfego, sinalização e educação."

Especialistas defendem que conscientização é o mais importante

Diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior diz que, na hierarquia de ações fundamentais para a melhoria do trânsito, os investimentos em educação aparecem em primeiro lugar. "A conscientização é o mais importante. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro e diz que a educação no trânsito deve ser tratada desde tenra idade, nas escolas, e, depois, pelos adolescentes. Defendo também a modificação na forma do aprendizado do jovem condutor. É preciso investir mais nisso. Hoje ele não é treinado para enfrentar as adversidades do trânsito. Somente dessa forma vamos conseguir mudar a cultura da população. E, para os motoristas que já estão nas ruas, além de campanhas específicas, a solução é o reforço da fiscalização e a punição severa. Só com investimentos e ações políticas vamos conseguir erradicar essa epidemia de imprudências, acidentes e mortes, que resultam também em prejuízos para os cofres públicos."

Apesar de o percentual destinado à educação no tráfego do município ser considerado reduzido por especialistas, a Settra garante que as ações cresceram nos últimos anos. O titular da pasta, Márcio Gomes Bastos, e a supervisora de Educação para o Trânsito, Renata Furtado, apresentaram balanço das ações no ano passado. "Realizamos 32 palestras, em escolas e instituições e fizemos blitze educativas junto com alunos. O projeto ‘Território escolar seguro no trânsito’ (Test), que envolve toda a comunidade escolar na busca de melhorias viárias, foi ampliado para seis colégios, totalizando 36. As campanhas ‘Dê o exemplo’, voltadas exclusivamente para motoristas e desenvolvidas conforme a demanda percebida pelos agentes de trânsito, também foram intensificadas", destacou Renata.

Conforme o secretário, as ações visam à mudança de comportamento da população. "Atacamos todas as frentes com essas campanhas, desde as crianças, que são os verdadeiros multiplicadores, até professores, pais e responsáveis, e os motoristas, que são alertados com as blitze educativas. Além disso, estamos trabalhando o tema culturalmente, com peças de teatro e até em músicas", lembrou Bastos, citando também a implantação de traffic calmings em travessias importantes da cidade. "Apesar de serem medidas físicas, visando a segurança do pedestre, ajudam também a embutir educação nos condutores."