As margens do Rio Paraibuna estão sendo ocupadas por dezenas de famílias, principalmente na altura da Zona Norte. Considerado área de preservação permanente, este espaço também é de risco, principalmente no período chuvoso. Entre os ribeirinhos, há os que dizem, até mesmo, pagar aluguel para viver em condições precárias. Quem passa pelo Acesso Norte, na altura dos bairros Jóquei Clube III, Parque das Torres e Ponte Preta, observa a proliferação de barracos, alguns praticamente pendurados à beira do curso d’água. Essas regiões estão entre as 144 áreas de especial interesse social (Aeis) existentes em Juiz de Fora, segundo o último Plano Municipal de Habitação, elaborado entre 2006 e 2007. "Os bairros Ponte Preta e Vila Barroso, além das margens do Rio Paraibuna e de córregos, como o Três Pontes (em Igrejinha), estão entre as regiões que mais preocupam," afirma o coordenador local do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Paulo Sérgio dos Reis. No entanto, esta não é a única região de ocupação. Do outro lado da cidade, barracos também se multiplicam às margens da Avenida Deusdedit Salgado, pouco antes do Acesso Sul. Por enquanto, as moradias estão sendo erguidas com lona, na beira de um córrego, o que também traz problemas ao meio ambiente, como desmatamento da vegetação ciliar e acúmulo de lixo doméstico e entulho.

"O Código Florestal diz que, para rios com até dez metros de largura de margem a margem, os 30 metros de área no entorno são de preservação permanente", explica o pesquisador em direito e presidente da ONG Programa de Educação Ambiental (Prea), Leonardo Alejandro Alcântara. Quanto maior a largura do rio, maior é a área a ser preservada. "Na Zona Norte, há indícios de emissão de esgoto diretamente das casas para o curso d’água. Dependendo da maneira como a ocupação se dá, ela também pode causar assoreamento, ao carregar sedimentos de terra e partículas para o leito", acrescenta o coordenador da Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora (Amajf), Theodoro Guerra.

Realocação

No Jóquei III, as primeiras ocupações da área ribeirinha começaram nos anos 1980. De lá para cá, os moradores ouviram promessas de que seriam realocados. "Com o projeto do Eixo do Paraibuna, a proposta era retirar todo mundo que vivia às margens do rio", lembra o presidente da Sociedade Pró-Melhoramento (SPM) do Jóquei III, Marco Aurélio Gomes. "Há algumas semanas, a Defesa Civil orientou os moradores a não permanecerem nos cômodos mais próximos ao curso d’água, pois alguns correm risco de desabar."

Há três anos dividindo o subsolo de uma casa com a esposa e a filha de 4 anos, o auxiliar operacional Mauro César Martins, 28, lembra da última vez em que a água suja e fétida do Paraibuna invadiu o cômodo. "Foi no ano-novo. Se a chuva não tivesse parado por volta de 1h, faria um estrago maior." Para tentar evitar que a água entre no imóvel, ele ergueu um muro na lateral do terreno.

O aposentado José Francisco Líbano, 64, e a esposa, Maria Rita Marcelo, 55, tomaram a mesma providência. Pouco mais de um ano morando no local, precisaram fechar com tijolo uma porta do quarto do filho que dava acesso ao rio. Além das inundações, eles convivem com o mau cheiro do Paraibuna. Questionada sobre a vontade de deixar a área para viver em um imóvel regularizado e mais seguro, Maria Rita não demonstra dúvida: "Vou para qualquer lugar. Não sendo para perto do rio…"

Sobre estas ocupações ribeirinhas no Parque das Torres, Jóquei III e Ponte Preta, o secretário de Obras, Jefferson Rodrigues Júnior, informa que as famílias serão inscritas no Prefeitura Casa Própria – programa habitacional desenvolvido em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal – e realocadas no loteamento Novo Triunfo, na Zona Norte. No entanto, ainda não há prazo para o início das obras. Após a retirada das famílias, os imóveis irregulares devem ser demolidos e a área verde, recuperada.

Déficit de moradias supera 14 mil unidades

O déficit habitacional de Juiz de Fora, apurado no último Plano Municipal de Habitação, é de aproximadamente 14 mil unidades. Os dados são utilizados pela Prefeitura nos programas habitacionais em execução. Das 144 áreas avaliadas pelo plano, 40 foram classificados como críticas e têm recebido investimentos mais expressivos. Já conforme os cálculos do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, cerca de 20 mil famílias do município estão atualmente sem casa ou vivem em instalações precárias e inadequadas.

A falta de condições adequadas de habitação não é um problema exclusivo dos ribeirinhos. Conforme a Tribuna mostrou no último mês, moradores de uma área de invasão no Caiçaras II, na Cidade Alta, receberam ultimato para deixar os imóveis, que foram ocupados de forma irregular em 2008. Outras oito famílias tiveram que deixar as casas onde viviam, em outra área de invasão no prolongamento da Avenida Senhor dos Passos, entre o São Pedro e o Caiçaras, na mesma região.

Em setembro, a Prefeitura demoliu ruínas do vestiário do Campo do Ferroviário, entre os bairros Poço Rico e Santa Tereza, na Zona Sudeste, retirando 20 moradores do local. O imóvel, com cerca de cinco cômodos e cem metros quadrados, era dividido por pessoas de fora da cidade e também por juiz-foranos que não tinham onde morar. Um dos casais que ocupava o espaço aceitou ser encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) População de Rua.

Outro local de constante abordagem das equipes do Creas é o trecho entre as ruas Farmacêutico Vespasiano Pinto Vieira e Padre Júlio Maria, no Centro, próximo à Praça dos Três Poderes. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, ressaltou que "a primeira forma de se combater ocupações irregulares – estando elas ferindo questões ambientais, urbanas ou das próprias condições sociais dos moradores – é não permitir novas invasões." Nesse aspecto, ele avalia que a Prefeitura obteve êxito até agora, destacando a reintegração de posse de um terreno municipal no Nova Benfica, no final do ano passado, após mais de cem famílias terem demarcado lotes. Ainda conforme Vitor, a Guarda Municipal mantém monitoramento constante das áreas com possível risco de invasão em todas as regiões da cidade.

Mais de 2.500 casas devem ser entregues

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, informa que, entre 1997 e 2008, a Prefeitura entregou 1.330 casas populares. Já a partir de 2008, segundo ele, Juiz de Fora se tornou uma das cidades com maior número de unidades habitacionais em construção voltadas para famílias com rendimentos de até três salários mínimos. Só este ano, 2.632 casas e apartamentos serão entregues, a maioria, até o final do ano. Em outras faixas salariais, são mais sete mil unidades em construção no município. Ao apresentar os números, o secretário avaliou que "as políticas habitacionais são a solução mais relevante e realmente enfrentam o problema".

Já o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, informou que, entre as 14 mil famílias contabilizadas no déficit habitacional, 9.430 têm renda de zero a quatro salários mínimos, grupo mais vulnerável. "Com as 2.632 unidades que a Prefeitura está entregando, reduziremos em 28% esse déficit," diz Zuchi. A parcela que inclui famílias cuja renda supera quatro salários mínimos é um problema de solução um pouco mais simples, na visão do secretário, uma vez que o próprio mercado imobiliário e os programas de financiamento habitacional dão conta de equacionar.

Ainda conforme o Executivo, o programa Prefeitura Casa Própria cria condições de infraestrutura nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal, ao levar água, esgoto, iluminação e pavimentação aos loteamentos, além de, em alguns casos, ceder o terreno para instalação dos imóveis. Para a segunda fase do programa, que vai continuar oferecendo financiamento habitacional às famílias de baixa renda, a Prefeitura espera entregar mais 1.200 unidades no próximo ano.