Decisões tomadas pela Justiça contra o excesso de barulho e a perturbação do sossego em Juiz de Fora abrem precedentes para novas cobranças de moradores de diversas regiões da cidade, afetadas pelo problema. O rigor contra o barulho foi adotado contra o café anexo a uma casa noturna, no acesso ao São Pedro, e contra um clube no Centro. Agora, moradores de São Mateus, Alto dos Passos, Ladeira e Manoel Honório, bairros com mais altos índices de reclamações de excessos de som na madrugada, já se mobilizam para buscar ações mais enérgicas. No caso do café, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado a interdição do estabelecimento por conta da falta de adequação acústica e da perturbação aos moradores de condomínios vizinhos, mas outros dois eventos com música ao vivo foram realizados. Desta forma, uma ação da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) foi realizada no sentido de fazer cumprir a determinação. Com relação ao clube, decisão do desembargador Nicolau Masselli, da 13ª Câmara Cível do TJMG, também priorizou a Lei do Silêncio, em detrimento de festas com som.

 Agora, a comunidade de São Mateus estuda procurar a Justiça. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública do bairro, José Luiz Britto Bastos, diz que a decisão incentiva os moradores a tomarem esta medida. "Os problemas de perturbação do sossego alheio poderiam ser evitados se a Prefeitura, através da Secretaria de Atividades Urbanas, cumprisse rigorosamente as leis já em vigor, afinal quem concede licença para que bares, restaurantes, boates e clubes se estabeleçam e funcionem em áreas residenciais densamente habitadas é ela própria. Além disso, não impõem limites de horário para que as atividades exercidas não prejudiquem a tranquilidade da vizinhança. Precisamos ter ordem na cidade. Não precisa ser algo tão radical, mas que pelo menos estabelecessem horários e controlassem a instalação desses estabelecimentos em áreas residenciais. Se a situação continuar do jeito que está, vamos acionar a Justiça."

 Rotina alterada

 A comerciante Elaine Drumond, 40, do Ladeira, é outra que defende a adoção de medidas mais severas. Na região, uma casa de shows atrapalha o descanso dos moradores, que já estão cansados de lutar pelos seus direitos. "No início, todos reclamavam, fizeram de tudo, mas não adiantou. Agora acho que estão resignados. Os moradores precisaram mudar sua rotina dentro das casas, mudamos para os quartos dos fundos dos imóveis, alguns tomam remédio para dormir, como a minha avó. O ideal é que isso (a proibição) valesse para todas as regiões."

 Já na Zona Norte, a reclamação vem de um morador do Bairro Industrial. "O Parque de Exposições do Jóquei é vizinho de vários bairros. Quando há eventos, ninguém na circunvizinhança consegue imunidade aos estratosféricos decibéis emitidos pela sonorização. Há pouco tempo, moradores da Cidade Alta reclamaram e foram ouvidos. É evidente o tratamento diferencial que as entidades públicas tratam das questões envolvendo as regiões centrais e periféricas da cidade."

Cobrança de ações policiais

 Além da cobrança por ações mais severas por parte da fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), comunidades exigem maior atuação da Polícia Militar no combate à perturbação do sossego, já que, pela Lei de Contravenção Penal, "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa ou abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos pode resultar em prisão de 15 dias a três meses, ou multa". De acordo com a legislação vigente, após as 22h, são permitidos, no máximo, 60 decibéis.

"Acredito que estas ações não deveriam ocorrer apenas contra pessoas jurídicas. E a Polícia Militar deveria atender prontamente qualquer solicitação de repressão ao distúrbio que vizinhos causam. Já telefonei para a PM várias vezes para reclamar de festas ou algazarras que "varam" a madrugada. Não fazem nada. Então, eu tenho que ligar e dizer que ouvi disparos de revólver para eles aparecerem", comenta um leitor.

‘A bagunça é diária’

Moradora da Rua Morais e Castro, no São Mateus, uma professora, 42 anos, já perdeu as contas de quantas vezes ligou para a PM, mas não foi atendida. "Não adianta ligar. Eles não estão vindo. E, quem sofre, somos nós, os moradores. Chegamos no limite. Tem muita gente mudando, e outros vendendo casas e apartamentos por conta do incômodo das aglomerações nos bares. A bagunça é diária até alta madrugada." 

Assessor de comunicação organizacional da 4ª Região da Polícia Militar, major Sebastião Justino, explica que, apesar de a perturbação do sossego ser considerada contravenção, é preciso comprovar o barulho para haver prisão. "Como não dispomos de equipamentos para medir essa perturbação, nosso deslocamento é inócuo. Como vamos comprovar se houve perturbação? Somente quando há ações em conjunto com a Prefeitura e podemos constatar o abuso sonoro, é que é feita a condução do responsável para a delegacia e registrada ocorrência por perturbação do sossego alheio."

 Ainda segundo o militar o problema requer atenção, mas, sobretudo, educação. "As pessoas precisam aprender que o direito delas vai até onde começa o dos outros. É também questão de educação. O que temos feito é um trabalho nas companhias para que se façam presente nas áreas para coibir os abusos."

Três interdições realizadas este ano

 A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) afirma que as ações de fiscalização foram intensificadas. Somente neste ano, três estabelecimentos foram interditados: um no Centro, um no Morro da Glória e um na Cidade Alta. Outros três locais estão em processo de interdição. Um deles fica no Alto dos Passos. Além disso, foram registradas 276 notificações e autos de infração referentes a poluição sonora.

 A assessoria da SAU também destacou que, além das interdições, a secretaria tem realizado ações importantes, como ocorreu no complexo comercial na Avenida Independência, no São Mateus, que foi obrigado a limitar o horário de funcionamento. No Bairro Ladeira, a secretaria disse que solicitou à escola de samba que alterasse a entrada dos eventos para a Avenida Brasil, aliviando o barulho na Rua Maria Perpétua. Técnicos da pasta fizeram a medição do ruído e constataram que o som estava dentro dos limites. Este ano, no entanto, o morador novamente reclamou, levando a nova autuação, no dia 17 de junho de 2011. Com isso, já são quatro autuações em processo contra a escola.

 Acordo entre as partes

 Enquanto parte dos moradores afetados precisa recorrer à Justiça para ter assegurado o sossego, outros conseguem resolver o impasse com diálogo. É o que ocorre entre o Condomínio Chalés do Imperador e o Clube do Papo, ambos na Cidade Alta. Após reclamações de moradores de casas próximas ao clube, a entidade realizou um estudo próprio, que constatou o excesso de barulho. "O clube pediu uma tolerância para cumprir os contratos que já haviam sido fechados, e, após isso, se comprometeu a fazer reformas de tratamento acústico", explica o ex-síndico do condomínio, Ricardo Palhares. "O clube existe há 45 anos, e nosso objetivo não é fazer afronta aos vizinhos, e sim respeitar as leis", completa o atual presidente Renato Dárcio Camilo. As intervenções ainda estão sendo feitas, e o clube deve ganhar uma concha acústica para evitar que o som extrapole os limites legais.