Atualmente, 900 pessoas estão cumprindo medidas alternativas em Juiz de Fora, segundo dados da Central de Penas Alternativas (Ceapa). O número é mais que a metade de presos acautelados no sistema prisional de Juiz de Fora, que chega a 1.637. Se não existisse este tipo de condenação, as unidades prisionais da cidade não conseguiriam abrigar tantos detentos. Só o Ceresp comporta cerca de 800 presos em um espaço com capacidade para 240. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amauri de Lima e Souza, sem as penas alternativas, as cadeias de Juiz de Fora estariam superinfladas. Teríamos, no mínimo, 400% a mais de detentos, porque a maioria de delitos é de pequeno potencial ofensivo, avalia o juiz, destacando que a aplicação destas punições, como prestação de serviço à comunidade, pena pecuniária e multa, desafoga o sistema prisional. Além disso, o indivíduo entende que está cumprindo pena e não caiu na impunidade.

Depois de iniciar minha pena de prestação de serviço à comunidade, mudei meus valores e quero, no futuro, trabalhar como voluntário em prol de outras pessoas. A afirmação é de um empresário, de 44 anos, que cumpre pena alternativa em uma associação beneficente da cidade. Ele faz parte das pessoas encaminhadas à Ceapa, que recebe, mensalmente, cerca de 40 condenados pela Justiça para cumprimento de prestação de serviços à comunidade. Desde sua inauguração no município, em julho de 2002, 6.301 condenados, que praticaram algum de tipo de crime sem violência e nem grave ameaça, foram atendidos pela central. O delito mais comum cometido é o tráfico de drogas.

De acordo com a gestora social do Centro de Prevenção à Criminalidade, do qual a Ceapa faz parte, Arine Martins, quando o juiz opta por esta punição, ao invés de uma restritiva de liberdade, é melhor para o sistema prisional. É menos uma pessoa em contato com a precariedade das prisões e com seu ambiente permissivo, onde há abuso de direitos e de autoridade; onde não há orientação sobre progressão de regime, sobre direito ao estudo e ao trabalho, de estar em estabelecimento que oferece profissionalização, critica Arine, ressaltando que, quando mandamentos legais não são observados, entende-se como é falho o sistema prisional brasileiro.

Diretora do Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional da Seds, Paula Jardim Duarte afirma que hoje é perceptível um aumento exponencial do número de presos no Brasil e um crescimento igual das penas alternativas. Segundo ela, em 2002, eram 2% de aplicação de penas alternativas contra 98% de penas privativas de liberdade. Agora temos mais penas alternativas aplicadas do que pessoas presas, mas o crescimento da população carcerária continua dobrando a cada dez anos. Entretanto, sem estas penas teríamos mais encarcerados. Dados de 2009, mostram que são mais de 900 mil pessoas em situação de cumprimento de penas alternativas no Brasil . Em Minas, nos 11 municípios em que há Ceapa, 2010 foi fechado com 10.500 pessoas em cumprimento dessas penas, pontua Paula, argumentando sobre os benefícios de sua aplicação. Um usuário da Ceapa custa, no máximo, R$ 200 por mês, já uma pessoa encarcerada custa R$ 1.200 ao Estado. Além disso, quem cumpre pena alternativa não está na impunidade e vai responder pelo crime que cometeu, porém não é extirpada da sociedade, da família e do trabalho. Isso é um ganho, já que a segregação pode acarretar em diversos prejuízos para o indivíduo.

Fiscalização mostra que quase 100% cumprem a pena

A fiscalização do cumprimento das penas, conforme a Ceapa, é realizada de três formas: na primeira, a pessoa que integra o programa tem que apresentar uma folha de ponto mensalmente à central, comprovando que cumpriu as horas determinadas pela Justiça. Há ainda visitas realizadas às instituições parceiras que abrem suas portas para a prestação de serviço à comunidade, onde as equipes da Ceapa verificam o andamento do cumprimento da pena. Por último, o monitoramento se dá por meio de contatos telefônicos. Conforme Paula Jardim, o índice de cumprimento de penas alternativas em Juiz de Fora é próximo dos 100%. Este número alto se dá porque há um acompanhamento próximo do usuário do programa. Não encaminhamos para descumprimento na primeira vez em que a pessoa não vai à instituição prestar o serviço. Fazemos um levantamento sobre que tipo de motivações a levaram a isso. Pode ser um problema de saúde, de circulação naquela comunidade ou algum transtorno na instituição, explica Paula. Vamos intervir nestas causas e, somente quando o indivíduo demonstra incompatibilidade com o serviço, o Poder Judiciário é comunicado.

Reintegração

Ao receber sua condenação, o usuário da Ceapa é acolhido por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Depois é encaminhado a uma das 117 entidades parceiras da central. Para o encaminhamento, é levado em conta a necessidade da instituição e do condenado, uma vez que a pena deve ser paga dentro das possibilidades dele. Para o prestador, isso representa um benefício social, pois ele é, na maioria das vezes, um morador do bairro onde funciona a instituição. Se essa pessoa tem uma oportunidade de se reintegrar à sociedade, refletindo sobre o quê a levou a cometer o delito, isso contribui para não haver reincidência, avalia Arine Martins. Na Associação dos Amigos (Aban), que trabalha com projetos de enfrentamento à pobreza, 31 pessoas encaminhadas pela Ceapa estão em prestação de serviço à comunidade. Segundo o presidente da associação, Renato Luís Lopes, o indivíduo, durante o cumprimento de sua condenação, faz um trabalho de reflexão e amadurecimento e passa a encarar a pena como uma oportunidade de vida. Ele destaca que não interessa à Aban saber o tipo de delito cometido pelo prestador. Queremos saber qual o tipo de trabalho ele quer atuar. Assim, o tratamos como se fosse um voluntário. Daí o grande número de pessoas que deixa a prestação de serviço e segue como voluntária. Isso prova que a pena alternativa cumpriu o seu papel, avalia Renato. Um empresário, 44, que cumpre pena por ter cometido o crime de descaminho, está na Aban há seis meses, faltando mais seis para quitar sua dívida com a Justiça. Ele trabalha na parte administrativa da associação durante sete horas semanais. Considero que estou fazendo bem para outra pessoa e acabo fazendo bem para mim. No início, fiquei aborrecido, mas hoje percebo que, ao ajudar alguém, tive meus valores revistos, e isso repercute de maneira positiva em minha vida, alegra-se.