TRT atende pedido do Sinttro e bloqueia R$ 8,5 milhões em bens da Gil
Sindicato ainda ajuizou ações para cobrar salários, benefícios e direitos trabalhistas por vias judiciais
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, publicada na quarta-feira (2), atendeu pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte e Trânsito (Sinttro) para o bloqueio de bens da empresa Goretti Irmãos Ltda (GIL), devido ao não pagamento de parcelas salariais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. A ordem, de execução imediata, define o bloqueio de valores até o limite de R$ 8,5 milhões da GIL.
A decisão foi assinada pelo Juiz do Trabalho Substituto Thiago Saco Ferreira e lembra, além dos atrasos no pagamento de salários e FGTS, do descumprimento de ações judiciais e a “especulação de iminente falência” da empresa que compõe o Transporte Coletivo Urbano (TCU) de Juiz de Fora. “Os fatos narrados são o bastante para se afigurar a fumaça do bom direito, bem como o perigo de a demora processual causar prejuízos irreparáveis”, afirma a decisão.
O arresto de bens foi definido em tutela de urgência, assim como o lançamento de impedimento de transferência de veículos de propriedade da GIL e o lançamento de indisponibilidade sobre bens imóveis da empresa. A GIL tem, ainda, prazo de 15 dias para apresentar defesa das acusações.
A reportagem da Tribuna entrou em contato com a GIL, mas não foi respondida até a publicação.
Ações ajuizadas
Em contato com a reportagem, o Sinttro ressaltou que a batalha judicial seguirá ao longo dos próximos dias. Além da liminar conseguida nessa quarta, o sindicato ajuizou ações para cobrar atrasos nos salários, benefícios complementares (tíquete e cesta básica) e pagamento de direitos trabalhistas. O Sinttro também afirmou estar oferecendo suporte jurídico aos trabalhadores para que consigam o seguro-desemprego.
GIL já não opera nas ruas de Juiz de Fora
Desde terça-feira (1º), a Tusmil assumiu, provisoriamente, 41 linhas do TCU que eram de responsabilidade da GIL. A alteração ocorreu após ofício enviado pela Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), com validade até esta quinta-feira (3), data em que está prevista uma reunião do Sinttro na Justiça do Trabalho para tratar sobre os salários dos trabalhadores.
Até o momento, as questões trabalhistas entre os funcionários e a GIL ainda não foram resolvidas, tornando inviável, por exemplo, a contratação dos trabalhadores pelas demais empresas do TCU.
