Sem diploma, aluno processa faculdade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Fundação Presidente Antônio Carlos (Unipac) a pagar R$13.560 a um estudante de enfermagem que não recebeu seu diploma após concluir o curso. A decisão é da turma de desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJMG. O caso aconteceu em 2010, quando o acadêmico, que estava para se formar, não teve seu nome enviado pela faculdade ao Enade.
Ele só soube do ocorrido quando chegou para fazer a prova de avaliação e seu registro não constava na lista. Por não fazer o teste, o aluno só conseguiu colar grau no ano seguinte, motivo que fez com que ele não participasse das cerimônias com seus colegas de curso.
Diante de tal situação, os advogados Rogério Fábio de Almeida e Gustavo Rocha Figueira, que defendem o estudante, entraram com uma ação por danos morais no valor de R$ 20 mil na 3ª Vara Cível em Juiz de Fora, o que foi acatado. No entanto, o processo foi julgado em 2ª instância pela turma de desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJMG, que, levando em consideração as condições econômicas da vítima e do ofensor, o grau de dolo ou culpa presente na espécie e os prejuízos morais sofridos pelo estudante, fixou a condenação em R$13.560.
Durante o processo, a Unipac entrou com recursos de apelação, embargo de declaração e recurso especial. Em março deste ano, o processo voltou para Juiz de Fora. Mesmo diante da decisão, a instituição não efetuou o pagamento de forma voluntária, fator que fez com que o advogado do estudante entrasse com pedido de cumprimento forçado da sentença para bloquear o valor na conta da instituição, o que foi efetivado pela 3ª Vara Cível de Juiz de Fora. “Entramos com o pedido de execução dos valores e estamos esperando o decurso do prazo de 15 dias para que o mesmo seja liberado pelo judiciário”, explicou Rogério.
A Tribuna entrou em contato com o diretor financeiro e administrativo da Unipac, Gilberto Esteves, que preferiu não comentar o assunto, dizendo apenas que aguarda a decisão da Justiça.
