Núcleo de Atendimento de Maus-Tratos a Animais funciona ao lado da delegacia de Santa Terezinha

Peludo e Pretinho estão entre os 20 cães que Zuleika retirou das ruas

Uma média de oito comunicados sobre crimes contra animais chega diariamente ao Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-Tratos a Animais, da Polícia Civil. Criado há pouco mais de um ano, o núcleo, conhecido como Delegacia de Animais, atualmente investiga cem denúncias de maus-tratos, principalmente contra gatos e cachorros. De acordo com a delegada Dolores Tambasco, que está à frente do setor, no caso dos felinos, a maioria das ocorrências está relacionada a mortes por envenenamentos. Já contra os cães, os problemas mais recorrentes são de abandono, havendo casos de cachorros que ficam acorrentados por longo período sem alimentação, doentes e sujos. Também há registros que causam comoção na cidade, como o da cadela Atena, que foi instigada a morder um artefato explosivo em maio do ano passado, e acabou ferindo-se gravemente.

Muitas pessoas não sabem que, a partir da Lei 9.605, de 1998, tornou-se crime ferir, mutilar e cometer abusos contra animais, condutas frequentes em muitos lares onde há bicho de estimação. Por causa da falta de informação sobre a legislação, muitos casos se perdem na invisibilidade da subnotificação. Por outro lado, há um aumento de pessoas envolvidas com as causas e direitos dos animais, como Organizações Não-governamentais (ONGs) e protetores independentes, que, por iniciativa própria, retiram animais das ruas.

“É perceptível hoje o grande número de casos de maus-tratos contra animais, porque, agora, as pessoas podem denunciar e solicitar providências na delegacia. E, claro, há o trabalho dos protetores de animais, sempre em fiscalização, o que também colabora para que mais casos emerjam”, pontua Dolores. Segundo os inquéritos já apurados no Núcleo, em 50% dos maus-tratos, o crime é cometido pelo proprietário do animal. “A outra metade tem a ver com terceiros. Há muitos casos de vizinhos que descontam no animal o que queriam fazer com seus donos. Nos casos de gatos envenenados, por exemplo, a maioria tem ligação com vizinho que não gosta do miado ou de que o gato entre no seu quintal”, ressalta a delegada.

O que diz a lei

Conforme a Lei 9.605, os crimes contra animais definem-se por: praticar abusos, maus-tratos, ferir e mutilar animais silvestres ou domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “Isso significa que engloba todos os animais, como cachorros, gatos, cavalo, mula, jumento, arara, passarinhos, galinha, pato e até peixe de aquário. Para se ter uma ideia, o aquário precisa ter uma dimensão adequada para abrigar os peixes”, exemplifica a titular. Ela esclarece que os maus-tratos acontecem quando se deixa o animal sem alimento, sem abrigo do sol e da chuva, sem remédio e sem alimentação adequada. “No caso dos cavalos, quando trabalham carregando excesso de peso, com equipamentos fora do padrão, configura-se abuso. Maltratar também é abandonar o animal. Por exemplo, quando a pessoa muda de casa e deixa o animal para trás, soltando o cão na rua”, afirma.

A Delegacia funciona com uma equipe pequena e encontra dificuldade para completar todos os processos e encaminhá-los à Justiça. Mesmo assim, Dolores Tambasco ressalta que todos os casos que chegaram foram elucidados com a autoria do crime. “Aqueles que vão para a Justiça estão resultando em condenação, o que serve de alerta para quem insiste neste tipo de crime. A pessoa que responde a um delito contra animais fica sujeita à multa, além de prisão, prestação de serviço à comunidade e perda do direito de ter animais por cerca de dois ou três anos ou até por toda a vida”, assevera a delegada, acrescentando que: “Não ter a devida cautela com o animal deixa o dono passível de responsabilidade. Atropelar cão e gato e não prestar socorro é crime também, pois configura maus-tratos, e temos muitos casos de atropelamentos de animais na cidade.”

Protetores independentes

Em favor dos animais, além da delegacia, há o trabalho realizado pelas ONGs e pelos protetores independentes. Por meio de campanhas nas redes sociais, estas pessoas conseguem doações de remédios, lar temporário, custos para clínicas e transporte. “Hoje, se houve avanços com a implantação de uma delegacia e de um departamento no âmbito municipal, é muito em função da cobrança destas pessoas”, reconhece Mirian Neder, chefe do recém-criado Departamento de Controle Animal do Demlurb.

Necessidade de mais punição e atenção

Para a psicóloga e médica veterinária, Roserlene Lopes Neves, os maus-tratos acontecem porque os animais são vistos como vulneráveis e indefesos pelos abusadores e tidos como alvos fáceis. Conforme ela, a Humane Society dos Estados Unidos concluiu que a crueldade contra animais funciona, muitas vezes, como uma ferramenta dos abusadores para demonstrar e confirmar poder e controle sobre a família; eliminar competição pela atenção; perpetuar o quadro de terror; evitar a fuga da vítima ou coagi-la a voltar; punir a vítima; intimidação, controle emocional e coerção. “Os animais servem, muitas vezes, como o único amigo ou são mais valiosos do que uma relação humana da vítima. Abusadores são capazes de reconhecer isso, e usam os animais de estimação como alvo para arrasar e isolar suas vítimas humanas”, observa.

A veterinária afirma, ainda, que, quando são filhotes e pequenos, são tratados como brinquedos e criam a ilusão de que nunca irão dar trabalho. “As pessoas pensam que nunca irão adoecer ou dar despesas. Quando deparam-se com essas condições, eles são jogados fora! Sim, como um objeto, como lixo!”, dispara a profissional, acrescentando que é preciso mais punição e mais atenção dos órgãos competentes.

Medo de denunciar e se comprometer

O trabalho de investigações que buscam configurar crimes contra animais não é fácil no Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-Tratos. Entre os problemas encontrados está o medo de denunciar. As pessoas não gostam de ver o sofrimento do bicho, mas também não querem se comprometer. “Recebemos muitos casos de abandono, mas a testemunha dificilmente aponta quem o cometeu. O denunciante precisa trazer fotografias, filmagens, pois, muitas vezes, acontece dentro de casa. Há familiares que denunciam outros parentes, mas não querem aparecer. Nestes casos, quando há provas, as providências são mais fáceis de serem tomadas. Há comunicação de cães que ficam por muito tempo na corrente e sem comida. Então, vamos ao local para fazer vistoria e, justo neste dia, o cão não está na corrente. Então fica difícil constatar o crime, daí a importância de fotos e filmagens. Quando digo isso a quem nos procura, a pessoa fica irritada e diz que este é o trabalho da polícia. Mas, para que um inquérito seja aberto, é preciso de subsídios”, afirma Dolores Tambasco, lembrando que das oito denúncias que recebe, por dia, cinco são por meio do telefone e três são de pessoas que procuram a delegacia pessoalmente.

Dependendo da situação na qual o animal é encontrado, é nomeado um veterinário para atendê-lo e emitir um laudo para dar prosseguimento ao caso e posterior envio à Justiça. Conforme Dolores, a delegacia tem por objetivo punir quem comete crime após a sua comprovação e, neste caso, o cão precisa ser apreendido, já que não pode conviver com o dono. “A delegacia não conta com um canil para isso. Hoje, os animais são encaminhados para o Canil Municipal, que está superlotado. O melhor a fazer é uma rede de proteção para adoção.”

Adoção

A protetora de animais Miriam Neder, que assumiu a chefia do novo Departamento de Controle Animal do Demlurb, também defende a adoção dos bichos que são vítimas de maus-tratos. “É importante que haja um local para recolhimento dos animais, como o Canil Municipal. Todavia, hoje, encontra-se lotado, muito em função do trabalho que vem desempenhando no tratamento dos animais, contribuindo para a diminuição dos óbitos e, por isso, há a lotação. Se houver mais adoção, o canil terá mais espaço para melhor acolhimento. Não adianta a pessoa pedir o recolhimento do animal, porque é tratado pelo Demlurb e depois vai para o canil, onde são supridas suas necessidades, mas não é lugar de cachorro. Por esta razão, a população tem que se conscientizar e, ao invés de comprar, o melhor é adotar.”

Vida de recolhimento e amor aos cães

Independentemente de ações públicas, alguns protetores de animais dão o exemplo em Juiz de Fora. É o caso de Zuleika Rattes, de 48 anos. Moradora do Distrito de Valadares, a gerente de administração cuida de 20 cães e cinco gatos recolhidos na rua. Os animais ficam em sua própria casa e no local de trabalho, uma empresa no Distrito Industrial, na qual é funcionária. Para manter o seu trabalho com animais, ela gasta cerca de R$ 3 mil por mês. O orçamento, que vem do salário dela, é investido em tratamento clínico, hospedagem e alimentação.

“Há 18 anos comecei a recolher cães, castrá-los e buscar pessoas para adotá-los. Eu morava em um apartamento, no Alto dos Passos, mas mudei-me para uma casa em Valadares com mais espaço para abrigá-los, porque, com o passar do tempo, fui me apegando a alguns, e não consigo viver sem eles”, conta a protetora que, de tanto amor pelos bichos, deixou de comer alimentos de origem animal.

No escritório onde trabalha apareceram dois cães abandonados e, mais que depressa, Zuleika os adotou. “Eles chegaram magros e passei a alimentá-los e nunca mais foram embora. Um dia meu chefe esteve aqui e disse: O que é isso? Eu respondi: eles apareceram com fome e não podia deixá-los neste estado. Ele só balançou a cabeça e acabou aceitando a situação”, conta ela, defendendo que: “Os animais no local de trabalho trazem harmonia e alívio na carga diária. Trabalho melhor e sou mais produtiva. As empresas precisam se atentar para isso. O dia do pet no trabalho é uma grande ideia”, diz Zuleika, ao lado dos cães Peludo e Pretinho, que já consideram o escritório como casa. Para o futuro, ela planeja vender a casa onde mora e comprar um sítio, a fim de ter melhores condições de tratar dos animais que recolhe e encaminhá-los para a adoção. “Faço tudo por amor. Meu salário é pouco e, às vezes, conto com a ajuda dos irmãos. Sou grata e amo todos os meus vira-latas, pois meu amor, os de raça que me perdoem, é 100% dos vira-latas.”

Para denúncias:

*Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-tratos a Animais, Rua Custódio Tristão, em Santa Terezinha

*Polícia Militar de Meio Ambiente – 3228-9050 ou 181