Hora de sair do palanque

Tão logo tiveram seus mandatos renovados por mais dois anos, o deputado Arthur Lira (PP) – recordista de votos – e o senador Rodrigo Pacheco (PSD) reafirmaram dois compromissos importantes. Ambos voltaram a criticar os atos de 8 de janeiro, mas destacaram, por sua vez, que, com exceção daqueles que devem, de fato, ser punidos por suas ações, os demais precisam se envolver num processo de pacificação.

Pacificação não é rendição. A oposição, no entendimento de ambos, é dado real e necessário, além de fazer bem à democracia. A crítica é àqueles que ainda continuam no palanque, defendendo teses antidemocráticas em contradição com o resultado das urnas de outubro de 2022. O país tem uma série de agendas que precisa ser colocada em pauta e não pode, sobretudo nas ruas, ficar à mercê de impasses que separaram amigos e familiares, num jogo de perde-perde.

Os dois parlamentares têm razão e quando falam em outras agendas devem levar em conta a primeira delas: a reforma tributária. Tanto na Câmara quanto no Senado há projetos nesse sentido, e é hora de desengavetá-los para que se estabeleça uma ampla discussão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dia sim, dia não, tem sido cobrado, uma vez que a matéria passou pelos palanques de 2022.

O Governo ainda não verbalizou que tipo de reforma pretende levar adiante, mas sabe que há necessidade de mudanças, por ser necessário estabelecer novos parâmetros. Não é de hoje que o país cobra tributos típicos do primeiro mundo e dá um retorno próprio de regiões subdesenvolvidas. O setor produtivo é extremamente penalizado e, por conta das tarifas, perde competitividade no cenário internacional.

Ademais, é hora de discutir a relação entre os estados, hoje totalmente fora de contexto. Alguns, como Minas Gerais, têm taxas que impedem, por exemplo, a recepção de novos projetos, sobretudo na área industrial. Não é só isso. Empreendedores mineiros também têm dificuldade em fazer negócios com outras regiões ante a disparidade dos custos tributários. Ou o Governo estabelece uma tarifa única ou cobra dos governadores políticas mais justas.

Neste mesmo espaço, já se falou, por mais de uma vez, da migração de indústrias mineiras para o Rio de Janeiro por conta das vantagens fiscais. A pasta rosa, da então governadora Rosinha Garotinho, que tirou vários projetos, especialmente, da Zona da Mata, para acolhê-los do outro lado da divisa, foi apenas o início de uma série de ações. A reação mineira ocorreu, mas ainda é tímida diante das consequências.

O novo Congresso, empossado na quarta-feira, tem, pois, uma série de propostas que precisa ser colocada à mesa. E aí há outro fator: a oposição ao Governo será bem mais enfática, não apenas pelos números que conquistou no último pleito, mas também pelo viés ideológico de seus membros. Muitos já antecipam que não haverá trégua. Se dentro das regras, não há problemas. Faz parte do jogo.