Obra que causa reclamações de moradores não está irregular

Diferente do que foi publicado pela Tribuna na edição deste terça-feira (2), os proprietários de um terreno em obras no Francisco Bernadino não foram multados em R$ 160 mil por descarte irregular de resíduos. A obra tem alvará de licença emitido pela Prefeitura de Juiz de Fora em 7 de abril de 2016, e, portanto, não se encontra irregular.

Entretanto, o empreendimento tem sido motivo de reclamações dos moradores do entorno, rendendo, inclusive, autuações por parte da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) a partir da ida dos fiscais à obra.

Estes são: Auto de Infração 231/2024, por obstrução de via pública, encaminhado para julgamento, estando o responsável sujeito à incidência de multa e demais sanções administrativas cabíveis; Auto de Infração 232/2024, por não ter providenciado a limpeza da via pública; Auto de Infração 9.749/2023 e Auto de embargo 9.750/2023, pela execução de obra em desacordo com o projeto aprovado; Termo de Intimação 1.950/2024, para reparação da via pública danificada, estando o responsável sujeito à incidência de multa e demais sanções administrativas cabíveis, em caso de descumprimento.

A obra continua em curso, com o alvará válido e com seu licenciamento regular diante dos órgãos públicos.