Imóveis afetados por alagamentos e deslizamentos em Juiz de Fora ficam isentos de IPTU
A isenção, que já estava em vigor em JF, agora inclui também os imóveis atingidos por deslocamentos de terra
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), assinou nesta segunda-feira (2), em reunião com vereadores, um decreto que isenta os imóveis atingidos por águas, lama ou deslocamentos de terra do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, que já estava em vigor na cidade, agora inclui também os casos de deslocamento de terra.
“Nós já tínhamos um decreto anterior que isentava os imóveis que tivessem sido alagados, inundados, invadidos pelas águas. Recentemente, nesse grande desastre que nos alcançou, nós tivemos também muitos deslizamentos de terras em imóveis que foram alcançados por essa instabilidade do terreno. O documento define quais são os processos por meio dos quais as pessoas poderão reivindicar essa isenção. Então: sem IPTU para quem tenha sido atingido por essa tragédia”, destacou a prefeita, conforme nota divulgada à imprensa.
De acordo com a Prefeitura, os contribuintes que já pagaram pelo imposto também estão inclusos na isenção.