Agente penitenciário que ficou paraplégico receberá R$ 100 mil do Estado

Um agente penitenciário que ficou paraplégico durante uma rebelião no sistema prisional em que trabalhava irá receber uma indenização do Estado de R$ 100 mil por danos morais. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado, ainda, a pagar uma pensão mensal vitalícia no valor dos vencimentos acrescida das vantagens relativas ao cargo de agente penitenciário e os futuros reajustes. Para o TJMG, ficou devidamente comprovado nos autos que a lesão sofrida pelo autor decorreu de uma falha na vigilância e na segurança do presídio.

A nota publicada nesta terça-feira (2) pelo Tribunal, não informa o município em que atuava o agente penitenciário e nem o nome da unidade prisional.