Adiada decisão a respeito de cancelas

A manutenção das cancelas em conjuntos residenciais de Juiz de Fora permanece indefinida. Reunião realizada na tarde de ontem, em Belo Horizonte, para debater a legalidade dos dispositivos de segurança contou com a presença de moradores dos loteamentos, do vereador Isauro Calais, de representantes da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo de Juiz de Fora e do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente, Luciano Dadine. Embora a Lei Municipal 10.318 permita a instalação das cancelas, a promotoria entende que a medida pode ser inconstitucional, já que a legislação se refere apenas a condomínios, e não a loteamentos.

No encontro, ficou decidido que a Polícia Militar enviará à Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo documento com dados sobre a segurança dos locais em questão, porém ainda não há prazo para a entrega destas informações ou nova reunião. Ainda conforme a Promotoria, os residenciais não podem ser autuados até que haja um parecer final sobre o impasse. Calais e os moradores argumentam que a falta das cancelas, além de ameaçar as segurança, pode ter outros efeitos, como a demissão dos cerca de 750 funcionários que operam os dispositivos no município.