Sinepe/Sudeste se posiciona a favor da liberdade no ensino

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de MG (Sinepe/Sudeste) informou, nesta quinta-feira (1º), que desconhece a existência da Comissão da Sociedade Civil pela Educação que, nesta semana, fez repercutir, em Juiz de Fora, mensagens chamando a atenção de estudantes para que filmem e denunciem “professores doutrinadores” em sala de aula. A conduta teria sido incentivada pela deputada estadual eleita por Santa Catarina (SC), Ana Caroline Campagnolo (PSL), que criou um canal informal de denúncias na internet com o intuito de gravar professores.

Em Juiz de Fora, o grupo divulgou dois números de telefones para os quais as denúncias deveriam ser realizadas. De acordo com o Sinepe/Sudeste, enquanto representante das escolas privadas de Juiz de Fora e região do Sudeste de Minas, o órgão nunca foi procurado por quem quer seja para atuar em situações desta natureza.

Conforme o presidente do sindicato, Flávio Dani Franco, a posição do órgão vai ao encontro de documentos internacionais das Nações Unidas e da Constituição Federal, que garantem de maneira suficiente as liberdades relativas ao ensino e à educação. Por outro lado, o Sinepe ressalta que, “cada estabelecimento de ensino, em conjunto com sua equipe pedagógica, elabora o projeto político-pedagógico, em conformidade com as normas dos respectivos sistemas de ensino, sendo da competência dos coordenadores e diretores acompanhar o desenvolvimento dos programas de estudos de cada unidade escolar, velando pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.”

Flávio Franco também destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 13, dispõe de forma detalhada quais são as incumbências dos docentes, que dentre elas são: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. “Nesta ou em qualquer outra situação semelhante, defendemos e acreditamos que a melhor solução sempre será encontrada através do diálogo, já que o acirramento de posições, pouco ou nada contribui para o aprimoramento da educação e garantia das liberdades”, afirmou Franco.

Sinpro classifica como grave mensagem que promove perseguição

Na quarta-feira (31), o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF), divulgou nota contra a perseguição de professores. O órgão classificou como grave a mensagem que circula pelo WhatsApp e pelo Facebook “promovendo a perseguição escancarada contra todos os educadores de Juiz de Fora após o término do processo eleitoral.”

A postagem tem um texto que apresenta números de telefone para a denúncia de professores que puderem vir a se expressar de forma divergente à ideologia do grupo político que assina a mensagem. “Nós, educadores, não aceitaremos assédio moral e nem qualquer tipo de intolerância à manifestação de pensamento”, afirma a nota, ressaltando: ” Iniciativa similar ocorre no estado de Santa Catarina. A ação foi denunciada e repudiada, com veemência, por todas as entidades representativas da categoria dos professores no país. O Ministério Público abriu inquérito para apurar a intimidação a professores e recomendou que universidades e gerências regionais de ensino não permitam ações que prejudiquem o livre exercício da profissão.”

Ainda segundo o sindicato, este tipo de proposição representa uma afronta à Constituição Federal e à liberdade. “Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações policiais dentro de universidades públicas e privadas que visavam recolher materiais, interromper aulas, debates e manifestações. O ministra Carmen Lúcia, ao defender o Estado Democrático de Direito, afirmou que “pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais na diversidade dos indivíduos”, pontua a nota. O sindicato diz que tomará as medidas jurídicas e políticas cabíveis para o enfrentamento dessa situação em Juiz de Fora.

Adiada votação do projeto da Escola sem Partido

O presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7.180/14), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou o encerramento da reunião em que estava prevista a votação da proposta nesta quarta-feira (31). Nova reunião será convocada para a próxima semana, mas ainda há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação. Representantes de sindicatos de professores, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática lotaram o plenário da comissão para protestar contra a matéria. Houve embate com alguns defensores do Escola sem Partido, que também estavam no plenário em menor número.

Conforme a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, Marcos Rogério não descarta a hipótese de nova reunião ser fechada ao público. “O Regimento Interno prevê como regra geral a sessão aberta, mas, se você tiver um ambiente que impossibilite os trabalhos dos parlamentares por manifestações que extrapolem as regras regimentais e legais, o próprio regimento dá as direções para o funcionamento da comissão.”