PJF aponta recuperação da cidade como prioridade no orçamento 2027
Audiência pública na Câmara contou com questionamentos sobre déficit de servidores, problemas com terceirizadas e Plano Saúde Servidor
A continuidade das ações de recuperação urbana, social e estrutural foi apontada como prioridade na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027 pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). As discussões em torno dos gastos públicos movimentaram a audiência pública na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (1º). “Importante destacar que o exercício de 2027 corresponde ao período subsequente ao reconhecimento da situação de calamidade pública enfrentada pelo Município”, destacou a prefeita Margarida Salomão (PT) no texto anexo à Mensagem nº 4.733/2026 enviada ao Legislativo. Nesse contexto, está a recomposição dos serviços públicos afetados, como escolas.
“A proposta também prioriza ações voltadas à recuperação ambiental e urbana de áreas anteriormente ocupadas por moradias atingidas por interdições, mediante medidas de reflorestamento, contenção, estabilização e tratamento ambiental adequado.” Além da recuperação de áreas afetadas, a PJF prevê continuidade de políticas sociais e manutenção do equilíbrio fiscal. O total das receitas previstas para 2027 é de R$ 4.947.369.253,52 bilhões. Já a previsão das despesas para o próximo ano está em R$ 4.810.729.186 bilhões, incluindo uma reserva de contingência, de R$ 111.434.881 milhões (2,32%). Só os custos com pessoal e encargos sociais alcançam 2.303.312.078 bilhões (47,88%). O restante do custeio da máquina pública é de R$ 1.468.361.399 (30,52%). Ainda há gastos com dívidas, no valor de R$ 245.670.246 milhões (5,11%). Por fim, os investimentos serão da ordem de R$ 681.950.581 milhões (14,18%).
Entre as obras em andamento estão a contenção de encostas nos bairros Santa Luzia, Graminha, Olavo Costa e Cidade do Sol (NovoPAC), contenção de encostas nos bairros Santa Cecília, Bonfim, Dom Bosco, Ponte Preta, Jardim de Alá, Santo Antônio, São Tarcísio, Linhares e Vila Ideal; e as execuções das obras de macrodrenagem no córrego que corta os bairros Teixeiras, Ipiranga e Santa Luzia; no córrego Humaitá, no Bairro Industrial; e no Córrego São Pedro.
A proposta ainda contempla a continuidade das ações de mobilidade urbana e acessibilidade, incluindo os programas de subsídio ao transporte coletivo urbano destinados ao custeio das gratuidades, como o Passe Livre Estudantil e o Tarifa Zero aos domingos e feriados. “O projeto reafirma o compromisso com a garantia do acesso universal à educação infantil, à ampliação da proteção alimentar das crianças atendidas pela rede municipal e à manutenção de ações voltadas ao fornecimento de alimentação escolar, incluindo o café da manhã nos equipamentos educacionais do Município.”
Na área da saúde, estão previstas a continuidade das ações de fortalecimento da atenção primária, com a manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em horário estendido nos dias úteis e em regime de atendimento parcial aos sábados.
Gestão fiscal preventiva
A partir da experiência com a tragédia das chuvas de fevereiro, a PJF quer fazer uma gestão fiscal “preventiva e de mitigação de riscos”, mediante a reserva de contingência, que poderá ser usada, por exemplo, em situações de emergência e calamidade pública, eventos climáticos extremos, desastres naturais e ações emergenciais “voltadas à proteção, recuperação urbana e assistência social decorrentes de eventos excepcionais”.
“A medida fortalece a capacidade institucional do Município para atuação célere e responsável diante de cenários extraordinários que possam impactar a execução orçamentária, a infraestrutura urbana e a prestação de serviços públicos essenciais, conferindo maior resiliência fiscal, social e administrativa ao Município.”
Os questionamentos por parte de vereadores e sindicalistas presentes na audiência ficaram concentrados no déficit de servidores, sobretudo da Saúde e da Guarda Municipal, dos problemas com empresas terceirizadas, que têm deixado de cumprir suas obrigações com os trabalhadores, e do Programa de Assistência à Saúde do Servidor (PAS), que chegou a déficit mensal de R$ 1 milhão e dívida acumulada de R$ 20 milhões.
O secretário de Governo da PJF, Ronaldo Pinto Júnior, afirmou a necessidade de aumentar o quadro de servidores da Saúde. “Nosso diálogo com o sindicato está em pé e vamos construir uma solução juntos.” Ele agradeceu a contribuição dos vereadores para construir as emendas em conjunto para a LOA 2027. “Há um compromisso da prefeita em fazer concurso para a Guarda Municipal, mantendo sempre a premissa de responsabilidade fiscal.”
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
