409 autos de infração por obra irregular em 1 ano
Um total de 409 autos de infração e 325 autos de embargo por falta de licença para construções e reformas foram lavrados pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), desde janeiro do ano passado. Os dados foram apresentados ontem pela titular da pasta, Sueli Reis. Embora sejam números expressivos, ela afirma que muitos dos casos de irregularidade existem em decorrência da Lei Municipal 10.786, de 2004, que era revigorada a cada dois anos, mas foi suspensa pela atual gestão em janeiro do ano passado. De acordo com a legislação, construções e reformas iniciadas sem autorização da Prefeitura poderiam ser regularizadas em até três anos.
Ainda existem obras irregulares, mas temos embargado todas. Também é importante explicar que nem toda construção sem autorização corre o risco de desabar. Ela pode estar nesta situação por falta de projeto, de licença ou por alguma obrigação burocrática, como a afixação de placa indicando quem é o engenheiro responsável, argumenta Sueli. Segundo a secretária, as multas para quem desobedece ao embargo podem chegar a R$ 30 mil, além de um montante calculado sobre o valor do metro quadrado de área construída.
Atualmente, ainda conforme Sueli Reis, o município conta com duas equipes de ronda multidisciplinar (com guarda municipal, agente de trânsito e fiscal de postura), além dos profissionais lotados nas oito regionais da Prefeitura. Essas equipes são responsáveis por identificar e notificar as construções em desacordo com a lei. Existe também o telefone de denúncia da SAU, o 3690-7507.
Os interessados em saber como obter os documentos necessários para construir ou reformar um imóvel devem procurar o JF Informação (Avenida Rio Branco 2.234 – Centro). Em relação ao tempo médio entre a solicitação e a autorização, Sueli explica que depende do projeto, embora a aprovação seja muito mais rápida que no passado. A secretária informa, ainda, que nos próximos dias será divulgada, no Diário Oficial, uma lista com 340 processos de interdição que estão em andamento.
