O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta quinta-feira (31) que a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo “AI-5” é uma “afronta à Constituição” e um “flerte inaceitável com exemplos fascistas”.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro defendeu medidas drásticas para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho “03” do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira (29) que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a “história se repetir”. Na ocasião, ele não se referiu a que período se referia.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou Eduardo Bolsonaro na entrevista.

Para o presidente nacional da OAB, a manifestação do deputado é “gravíssima”. “É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”, criticou Santa Cruz.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Oposição pede cassação

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a ala pedirá a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo Molon, que fez o anúncio a jornalistas na Câmara, o pedido será apresentado na próxima semana no Conselho de Ética da Casa.

“Declaração extremamente grave, inaceitável, fere o decoro parlamentar e, por isso, nós da oposição vamos pedir a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou o líder da oposição. Para Molon, Eduardo “abusa” das prerrogativas de parlamentar, “em especial a imunidade parlamentar”. “Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia, para ameaçar o Parlamento”, disse Molon.

Líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente também afirmou que será apresentada uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quinta-feira (31) contra Eduardo. “Ele está pregando uma ditadura”, afirmou.

Segundo Valente, há uma articulação para que haja um pronunciamento geral de repúdio à declaração do deputado pelos partidos de oposição e também de Centro. “Falamos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, há uma articulação junto com Davi Alcolumbre para que haja um pronunciamento geral dos partidos políticos de oposição e também do Centro para repudiar mais essa atitude”, afirmou.

MDB classifica como ‘inaceitável’

O MDB emitiu uma nota classificando como “inaceitável” qualquer menção a atos contra liberdade. A declaração foi assinada pelo presidente nacional da sigla, Baleia Rossi. “Como Movimento Democrático Brasileiro que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro”, diz a nota.

O MDB fez referência ao AI-5 como o “pior mal” da ditadura militar. “O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas”, diz o partido.

Deputados do PSL, ligados ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), divulgaram declarações também criticando a fala do líder da bancada na Câmara.

“O filho do presidente calado é um poeta”, disse o principal porta-voz de Bivar, Junior Bozzella (PSL-SP), em nota. “Repudiamos qualquer tentativa de golpe. O primeiro golpe foi tentar tomar o PSL, o segundo foi usar o Palácio do Planalto para tomar a liderança do partido e agora flerta com um novo AI-5 para instaurar uma ditadura no País”, afirmou Bozzella. “É espantoso para não falar repugnante. Nós representamos a democracia e a valorização da liberdade de expressão do cidadão brasileiro qualquer que seja a sua ideologia”, afirmou. “Eu não entendo como um deputado federal pode sequer cogitar algo assim”, disse.

Forte crítico da chamada “filhocracia” do governo do presidente Jair Bolsonaro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) divulgou um vídeo. “Acho lamentável no dia de hoje discutir ato semelhante ao AI-5 de 1968”, afirmou. “Como um parlamentar vai defender o fechamento do Congresso?”, completou.

Para outro deputado do PSL, o Coronel Tadeu, também da ala ‘bivarista’, falar em ato institucional na época atual “é algo inimaginável”.

Maia fala em punição por apologia à ditadura

Também em às declarações de Eduardo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a apologia à ditadura é passível de punição. Maia disse que as declarações do filho do presidente de um “novo AI-5” se a esquerda radicalizar são “repugnantes” e “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”

“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, afirmou Maia em nota divulgada nesta quinta-feira, 31.

De acordo com o presidente da Câmara, uma “nação só é forte quando suas instituições são fortes”. “O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil”, disse.

Maia lembrou que Eduardo Bolsonaro “jurou respeitar a Constituição de 1988”. “Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer.

Partidos da oposição, como PT e PSOL, pretendem entrar com representação contra Eduardo, que é líder do PSL, no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal.