STF tem maioria para descriminalizar porte individual de maconha
Toffoli havia aberto nova vertente em sessão anterior, mas nesta terça disse que está entre os seis ministros que formam maioria
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Logo no início da sessão, realizada nesta terça-feira (25), o ministro Dias Toffoli explicou posicionamento que abria corrente diferente dos outros ministros e frisou que é a favor da descriminalização do porte de drogas.
No dia 20 de junho, Toffoli havia aberto nova corrente que não se unia a nenhuma outra. Nesta terça, explicou: “Se não fui claro, erro meu. Mas, na verdade, meu voto é sobre a descriminalização”, disse.
Com o posicionamento explicado, o STF formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Antes do adendo de Toffoli, o placar ficava em 5 ministros pela descriminalização do porte da maconha; 3 pela criminalização e 1 pela manutenção da Lei de Drogas, a qual, pelo entendimento de Toffoli, já descriminalizava o porte de todas as drogas.
Agora, a Corte tem 6 votos pela descriminalização do porte de maconha e 3 contra.
