Paulo Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso
Proposta será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde desta terça-feira (21), a proposta de reforma tributária do Governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.
“Hoje o Governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma.
“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento.”
Propostas do Congresso
A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.
Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.
Segundo Guedes, a proposta do Governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o Governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, (…) mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse o ministro.
