Move Brasil: Taxistas e motoristas de aplicativo terão linha de crédito com juros reduzidos para a compra de carros novos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos com juros mais baixos. A iniciativa integra o Move Brasil, programa que já conta com linhas especiais para aquisição de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

Poderão participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período, na mesma plataforma. Também estão contemplados taxistas registrados e em atividade. O financiamento será voltado para carros novos de até R$ 150 mil, desde que atendam a critérios de sustentabilidade, como modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, de montadoras habilitadas no Programa Mover.

As taxas de juros e os prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda nesta semana. A MP autoriza o conselho a estabelecer condições mais favoráveis para mulheres, como juros menores e prazos maiores. Para esse público, também será permitido financiar equipamentos adicionais de segurança.

Durante a cerimônia, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a parcela do financiamento poderá ser menor que o valor atualmente pago por motoristas na locação de veículos. “Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, esse companheiro, hoje, paga em torno de R$ 4.200 por mês pela locação de um veículo de até R$ 100 mil. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2.500”, disse.

O ministro também destacou as condições previstas para motoristas mulheres. “Para as mulheres, um juros 1% menor. Se para os homens é 12,60% ao ano, para as mulheres será 11,60% ao ano. Podendo a motorista de aplicativo, taxista, também financiar itens de segurança até 10% do valor do carro”.

Como solicitar o financiamento

A solicitação deverá ser feita pela página gov.br/movebrasil. O processo foi elaborado para ser simplificado, com autorização para compartilhamento apenas das informações necessárias à verificação da elegibilidade. Em regra, não será exigida a apresentação inicial de documentos pelo interessado.

No caso dos motoristas de aplicativo, a confirmação de aptidão ao financiamento será feita pela própria plataforma em que o profissional trabalha. Para os taxistas, a validação será realizada pela Receita Federal com base nos dados disponíveis no gov.br.

Após o pedido, a resposta sobre o enquadramento nas condições do programa deverá ser enviada em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br. Se a solicitação for aprovada, os motoristas poderão procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente pelos bancos e demais instituições autorizadas.

Sustentabilidade e inclusão produtiva

A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil busca contribuir para a renovação da frota com critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em alinhamento com a Nova Indústria Brasil (NIB). O programa também se soma a outras medidas, como o financiamento do Move Brasil para Caminhões e Ônibus e o Carro Sustentável, que prevê IPI zero para veículos de entrada.

Para o governo, a linha voltada a taxistas e motoristas de aplicativo deve ampliar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para obter financiamento com taxas de mercado. A proposta é estimular a inclusão produtiva dessas categorias e ampliar a circulação de veículos mais eficientes, econômicos e seguros no transporte de passageiros.

A MP também incluiu taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias elegíveis ao uso do FGI-PEAC, Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos. O mecanismo, ligado ao BNDES, permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações.

Pesquisa do IBGE divulgada no ano passado aponta que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda mensal média de R$ 2,5 mil. Os recursos de até R$ 30 bilhões serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, responsável por operacionalizar o programa com apoio de instituições financeiras autorizadas.

MP também muda regras para motofretistas

Além da linha de financiamento, a Medida Provisória traz mudanças nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. O objetivo é reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade, além de facilitar a formalização desses profissionais.

Entre as alterações previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga em Detran. A MP também retira a exigência de idade mínima de 21 anos para atuação profissional, a obrigatoriedade de curso específico e o tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.

O curso especializado continuará disponível de forma opcional para profissionais que desejarem capacitação complementar. A atividade seguirá sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações.

Passo a passo para participar

Para acessar o financiamento, o motorista deve entrar na plataforma gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade. Em até cinco dias após o cadastro, receberá resposta pela caixa postal do gov.br.

Caso seja considerado apto, o profissional poderá, a partir de 19 de junho, escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no Programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada. A contratação dependerá da análise de crédito realizada pela própria instituição.

• LEIA MAIS notícias sobre Brasil e Mundo aqui

Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

• Medida Provisória assinada por Lula destina até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem carros novos.
• O financiamento será voltado para veículos de até R$ 150 mil que atendam a critérios de sustentabilidade.
• Mulheres poderão ter juros menores, prazos maiores e financiamento de itens adicionais de segurança.
• A MP também simplifica regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que usam motocicletas como ferramenta de trabalho.