Proteção de crianças e adolescentes na internet: consulta pública recebe sugestões até terça-feira

O governo federal recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições da população para a elaboração do plano trienal 2027–2029 da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A consulta pública busca reunir sugestões para orientar as ações de proteção desse público na internet nos próximos três anos.

A iniciativa é conduzida pelo Comitê Intersetorial responsável pela política nacional. Segundo o ministério, o objetivo é ampliar a participação da sociedade na construção do documento, que servirá de referência para o planejamento, a execução e o acompanhamento das medidas previstas.

Podem participar crianças e adolescentes, familiares, professores, pesquisadores, conselheiros tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados.

O que está em discussão?

O plano está dividido em sete áreas de atuação, que incluem educação digital e midiática, prevenção e enfrentamento de violências na internet, segurança e privacidade em plataformas e serviços digitais, além da formação de profissionais e responsáveis.

O documento também prevê ações voltadas à participação de crianças e adolescentes nas discussões, à articulação entre órgãos públicos e à produção de dados para identificar e acompanhar riscos no ambiente digital.

Após o encerramento da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas junto às contribuições apresentadas em reuniões técnicas. O material deverá subsidiar a elaboração da versão final do plano.

Como participar da consulta pública?

Para participar, é preciso acessar a página da consulta disponível aqui e procurar por um dos eixos que queira colaborar.

O prazo para participar termina na terça-feira (17).

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* Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT, contendo informações divulgadas pela Agência Brasil e revisado por nossa equipe.