Fim da ‘taxa das blusinhas’: Lula zera imposto federal sobre importados de até US$ 50
Medida vale para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite de terça-feira (12), uma medida provisória que zera o imposto federal da chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre mercadorias importadas de até US$ 50.
Com a medida, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas passam a ter tributos federais zerados. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança deve começar a valer a partir da publicação da MP e de uma portaria da Fazenda que também zera a alíquota dos impostos sobre esses produtos.
A assinatura não estava prevista na agenda oficial. O presidente convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, informado à imprensa pouco antes do início.
Durante a cerimônia, Ceron representou o Ministério da Fazenda, já que o ministro Dario Durigan participava de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a escala 6×1. “Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, afirmou.
Segundo Ceron, a cobrança da taxa permitiu combater o contrabando e regularizar o setor, o que teria aberto espaço para a retirada dos tributos federais sobre compras de até US$ 50. “A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal”, disse o secretário, acrescentando que a medida deve beneficiar a população mais pobre.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a decisão foi avaliada pelo governo “com calma, cuidado”. Como medidas provisórias têm força de lei, a mudança passa a valer assim que for publicada.
A cobrança da “taxa das blusinhas” começou em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Nos últimos meses, integrantes do governo vinham demonstrando divergências sobre a manutenção do tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.
Texto com informações do Estadão Conteúdo, reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Lula assinou uma medida provisória que zera o imposto federal da chamada taxa das blusinhas.
- A mudança vale para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
- A Fazenda também deve publicar portaria zerando a alíquota sobre esses produtos.
- A cobrança da taxa havia começado em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
