Polícia Federal indicia ministro Juscelino Filho por suspeita de corrupção
PF finalizou investigações sobre desvio de verbas federais da Codevasf; Juscelino é suspeito de lavagem de dinheiro
A Polícia Federal (PF) finalizou as investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A corporação imputa ao ministro supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório da investigação aportou no gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 11. Agora, o ministro deve remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República, para que ela se manifeste sobre uma eventual denúncia no caso ou peça novas diligências.
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O indiciamento se dá na esteira da Operação Benesse, fase ostensiva da investigação que foi aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a PF mirou a irmã de Juscelino, a prefeita afastada de Vitorino Freire (MA) Luanna Rezende. A corporação chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, mas a solicitação foi negada.
Em janeiro do ano passado, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.
Defesa de Juscelino Filho
O ministro das Comunicações Juscelino Filho, reagiu nesta quarta-feira, 12, ao seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo ele, a investigação “repete o modus operandi” da Operação Lava Jato, que, em suas palavras, “causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”.
A PF imputa ao deputado licenciado seis crimes, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao repudiar seu enquadramento penal, o ministro invocou a extinta operação e recorreu a argumentos exaustivamente repetidos por antigos alvos da Lava Jato. Ele questiona a “isenção” do delegado responsável pelo inquérito.
De acordo com Juscelino Filho, em sua audiência de depoimento à PF, o delegado “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e “encerrou abruptamente” o procedimento após 15 minutos, “sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”.
“É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, afirmou em nota.
O indiciamento de Juscelino Filho consta do relatório final da Operação Benesse, que aportou no gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 11. Agora, o ministro deve remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República, para que ela se manifeste sobre uma eventual denúncia no caso ou peça novas diligências.
Em janeiro do ano passado, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura chefiada por sua irmã Luanna Rezende (afastada).
Juscelino diz que, quando deputado federal, “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”. “A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, argumenta.
O ministro sustenta que o inquérito da Operação Benesse “devassou sua vida e de seus familiares, sem encontrar nada”. “A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, alega.
Leia a íntegra da nota do ministro:
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
Juscelino Filho
