PM que matou homem com 11 tiros após furto de sabão é condenado a dois anos em regime semiaberto
Justiça desclassifica crime de homicídio doloso e determina indenização de R$ 100 mil à família da vítima
O policial militar (PM) Vinícius de Lima Britto foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto pela morte de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, ocorrida em novembro de 2024, na Zona Sul de São Paulo. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9) pela juíza Viviane de Carvalho Singulane, que desclassificou o crime de homicídio doloso — quando há intenção de matar — para homicídio culposo – quando não há. Ela também determinou a perda do cargo de Britto na Polícia Militar e fixou indenização de R$ 100 mil à família da vítima.
Britto, que estava preso preventivamente, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso após atirar pelo menos 11 vezes nas costas de Soares, flagrado furtando pacotes de sabão em um mercado no Jardim Prudência, em 3 de novembro de 2024. Com a nova decisão, o policial foi colocado em liberdade.
Na sentença, a magistrada afirmou: “Julgo parcialmente procedente o pedido acusatório, para desclassificar o delito imputado na denúncia e condenar o réu como incurso pela prática do crime previsto no art. 121, §3º do Código Penal, à pena de dois anos, um mês e 27 dias de detenção, em regime inicial semiaberto”.
Ainda segundo a decisão, a prisão preventiva foi revogada. “Revogo a decisão de prisão preventiva, diante da fixação do regime semiaberto. Expeça-se alvará de soltura clausulado, se por outro motivo não estiver preso”, escreveu a juíza.
Relembre o caso
O episódio ocorreu em 3 de novembro de 2024. Gabriel Soares furtou pacotes de sabão de um mercado no Jardim Prudência e, ao tentar fugir, escorregou na porta do estabelecimento. Nesse momento, foi atingido pelos disparos efetuados por Vinícius de Lima Britto, que estava de folga e fazia compras no local.
De acordo com o depoimento do policial, ele teria agido em legítima defesa, versão contestada pela família da vítima. As investigações apontaram que Gabriel foi atingido ao menos 11 vezes pelas costas.
O Ministério Público pediu a prisão do agente, argumentando que ele tinha histórico de envolvimento em outras mortes durante o serviço. “Em apenas dez meses de atividade policial, já esteve envolvido em outras três mortes em circunstâncias semelhantes, o que demonstra sua alta periculosidade e o risco concreto que sua liberdade representa para a sociedade”, destacou a promotoria.
Britto foi preso em 6 de dezembro de 2024 e encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, onde permaneceu até o julgamento desta quinta-feira. A defesa do policial e os familiares da vítima ainda não se manifestaram.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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