Bolsonaro diz que governo deseja que ICMS de combustíveis seja fixo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ou a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias. Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no País.

“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos.

Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.

O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados

Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.

Ideia é projeto que dê previsibilidade de ICMS sobre combustível, diz Bolsonaro

Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reforçou que não irá intervir de nenhuma maneira na política de preços da Petrobras. Sem apresentar ainda uma proposta definitiva, Bolsonaro prometeu entregar na próxima semana um projeto para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias e não nas bombas. Além disso, ele voltou a defender a cobrança de um valor fixo de ICMS por litro, dando mais previsibilidade aos consumidores.

“Pretendemos fazer um projeto de lei complementar para que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o PIS/Cofins, que tem um valor fixo de R$ 0,35 por litro de diesel”, confirmou o presidente, após reunião com ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. “A Câmara e o Senado são parceiros, e queremos fazer um estudo. Se for viável e possível, apresentaremos um estudo para que o ICMS incida sobre o preço do combustível nas refinarias, ou que haja um valor fixo do tributo para gasolina, diesel e álcool. Quem vai definir o valor fixo de cada Estado serão as respectivas assembleias estaduais”, detalhou.

Bolsonaro lembrou que o governo federal não reajustou a cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,35 por litro no diesel desde janeiro de 2019. O presidente reforçou que o governo em hipótese alguma fará qualquer interferência na política de preços de combustíveis da Petrobras.

“Jamais controlaremos os preços da Petrobras. A empresa está inserida no contexto internacional e a respeitamos. O coração do presidente da Petrobras, Castello Branco, não é diferente do meu”, afirmou Bolsonaro. “Interferência na Petrobras existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores”, completou.

Para ele, o governo tem a obrigação de se adiantar a problemas e proporcionar as melhores políticas, baseadas na transparência e na previsibilidade. “Convoquei os ministros hoje e o presidente da Petrobras. Nosso compromisso é tirar o Estado de cima do povo trabalhador, bem como respeitar os contratos e jamais intervir em outras instituições, como a Petrobras”, acrescentou.

O presidente citou o peso dos tributos federais e estaduais e lembrou que o preço nas bombas é mais do que o dobro do praticado nas refinarias. “O governo busca soluções como a redução dos impostos federais em cima do combustível. Mas não buscamos interferir na política dos governadores, que cabe exclusivamente a eles”, enfatizou.

Mais uma vez, Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros que não aderiram ao movimento grevista do começo deste mês, e garantiu que o governo estaria estudando outras medidas para resolver problemas da categoria. “A política energética brasileira interessa a todos, e não só aos caminhoneiros. Nosso respeito com eles (caminhoneiros) é enorme. Agradecemos novamente a sua sensibilidade e sabemos que os caminhoneiros têm outros problemas além dos combustíveis”, destacou.

Bolsonaro ainda citou a aprovação da Lei da Liberdade Econômica no seu governo para dizer que está tentando reduzir as amarras do Estado sobre a atividade privada. “Somos liberais, conscientes e responsáveis somos empregados de cada cidadão brasileiro”, acrescentou.

O presidente alegou ainda que em nenhum momento tenta interferir na política econômica tocada pelo ministro Paulo Guedes. “As decisões de economia passam por Paulo Guedes, jamais daria palpite na economia. A não ser que apareça uma situação social gravíssima, daí falaremos com mais ministros sobre situação econômica. Tudo que tomarmos de decisão na situação social, quem vai pagar a conta é a população”, concluiu.