Fenilcetonúria: doença rara ganha novo tratamento no Brasil após aprovação da Anvisa

A fenilcetonúria é uma doença genética rara e potencialmente incapacitante. Também conhecida pela sigla PKU, do nome em inglês phenylketonuria, a condição tem como principal tratamento, recomendado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), do Ministério da Saúde, uma dieta rigorosamente controlada, que limita o consumo de laticínios, ovos, carnes e até alimentos vegetais, como feijão, lentilha, soja, castanha e trigo.

Todos esses ingredientes têm em comum serem fontes de proteína e, especificamente, de um aminoácido chamado fenilalanina. E é ele que causa problemas em pessoas com fenilcetonúria, cujo organismo não consegue quebrar e aproveitar a substância. Quando esse processo não ocorre como deveria, surge o quadro de hiperfenilalaninemia (HFA), prejudicial à saúde de adultos e crianças. 

Daí a importância da sepiapterina, medicamento registrado em fevereiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que age reduzindo os níveis de fenilalanina no sangue. Esse efeito foi observado no estudo clínico de fase 3 APHENITY, conduzido entre 2021 e 2023 em 13 países, incluindo o Brasil, e cujos detalhes foram publicados na revista The Lancet em 2024.  “De modo geral, o estudo indica que a sepiapterina apresenta uma boa segurança e tolerabilidade, além de potencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, já que pode permitir uma alimentação mais variada e facilitar o controle da doença ao longo da vida”, avalia o biólogo Davi Coe Torres, pesquisador no Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEP). “No entanto, o medicamento não substitui totalmente o tratamento dietético, e os pacientes ainda precisam manter acompanhamento médico e nutricional regular, com monitoramento dos níveis de fenilalanina no sangue.”

Para manter níveis seguros da substância no corpo, os pacientes precisam consumir preparações nutricionais específicas, sem fenilalanina e enriquecidas com vitaminas e minerais. A quantidade desse suplemento pode variar ao longo da vida e depende da capacidade do indivíduo de metabolizar a fenilalanina. “Essas limitações acabam afetando a rotina, a vida social e até eventos cotidianos, como comer fora de casa. Isso torna a adesão à dieta mais difícil, especialmente na adolescência e na vida adulta”, aponta Torres, que desenvolve trabalhos focados em doenças raras e terapia gênica no Centro de Pesquisa Experimental do Einstein.

No caso de crianças, cujo cérebro está em formação, os riscos podem ser ainda maiores. Sem tratamento adequado desde cedo, a alta concentração de fenilalanina pode levar a atrasos no desenvolvimento infantil, com dificuldades de aprendizagem, problemas de comportamento e, em casos mais graves, convulsões.

Cuidado precoce

Entre 2008 e 2021, foram registrados 7.615 casos de fenilcetonúria no Brasil, segundo estudo publicado também na revista The Lancet, que analisou dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). Isso corresponde a uma incidência anual de quatro a oito casos para cada 100 mil nascidos vivos.

Boa parte dos diagnósticos ocorre logo no primeiro ano de vida. Isso graças à triagem neonatal, popularmente conhecida como teste do pezinho, em que algumas gotas de sangue são coletadas do calcanhar do recém-nascido e analisadas em laboratório para detectar doenças que não puderam ser identificadas durante os exames de pré-natal. No Brasil, as primeiras iniciativas de triagem neonatal começaram na década de 1970, e o Programa Nacional de Triagem Neonatal foi oficialmente implantado pelo SUS em 2001, incluindo a fenilcetonúria entre as doenças investigadas em todos os recém-nascidos.

Recomenda-se que a coleta seja realizada entre o segundo e o quinto dia de vida do bebê, quando se espera que ele tenha consumido proteína suficiente para apresentar acúmulo de fenilalanina no sangue. Esse exame é importante, porque a PKU geralmente não apresenta sinais visíveis no nascimento. Ela costuma se manifestar após o terceiro ou quarto mês de vida, mas já pode causar danos graves ao cérebro se não for tratada a tempo. 

Quando identificada cedo, é possível iniciar rapidamente o acompanhamento médico e nutricional, o que favorece um desenvolvimento saudável. “Com os recém-nascidos, isso pode ser alcançado combinando o aleitamento materno com fórmulas metabólicas isentas de fenilalanina, que garantem aporte suficiente de proteína natural para assegurar o crescimento e manter a concentração sanguínea de fenilalanina dentro dos níveis normais”, exemplifica o pediatra e neonatologista Allan Chiaratti de Oliveira, do Einstein Hospital Israelita. “O diagnóstico precoce previne o surgimento dos sintomas típicos da doença.”

Chegada do medicamento à população

Com a aprovação da Anvisa, o Brasil se junta a outras regiões, como União Europeia, Estados Unidos, Suíça, Austrália, Emirados Árabes Unidos e Japão, que também já autorizaram o uso da sepiapterina. No entanto, o medicamento ainda levará algum tempo para chegar aos pacientes. “O processo de precificação terá início nos próximos dias junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável por regular e estabelecer o preço máximo de venda de medicamentos no país”, destaca a farmacêutica PTC Therapeutics, responsável pelo novo fármaco, em nota enviada à Agência Einstein. “Após a definição e publicação do preço pela CMED, o Sephience [nome comercial da sepiapterina] estará apto à comercialização no Brasil.”

Geralmente, medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras não são vendidos em farmácias comuns, e o repasse fica a cargo dos planos de saúde e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). “A distribuição pelo serviço público é uma forma de garantir o acesso equânime aos medicamentos”, destaca Oliveira. Contudo, como a incorporação ao SUS depende da avaliação do Ministério da Saúde, não é possível confirmar quando ou mesmo se a sepiapterina será disponibilizada gratuitamente à população com fenilcetonúria.

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