GUERRA FISCAL
Com o objetivo de enfrentar três questões de interesse direto também dos empresários de Juiz de Fora – guerra fiscal entre os estados, pirataria e concorrência com produtos manufaturados da China -, será lançada hoje na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, a Frente Parlamentar pela Indústria Mineira, que, já na sua inauguração, conta com a adesão de 40 parlamentares. De acordo com o deputado Dalmo Ribeiro Silva, que iniciou o movimento, a Frente, além de suprapartidária, nasce com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Os deputados pretendem realizar audiências públicas e buscar maneiras para ajudar a indústria mineira a enfrentar tal concorrência. Nosso objetivo é trazer todos os envolvidos para a mesa de discussão e buscar soluções, de maneira ágil, para os gargalos que dificultam ou impedem a expansão da indústria mineira, afirma o deputado, que será o primeiro presidente da Frente.
Na telinha
Será lançado na semana que vem o edital para compra de equipamentos para a TV Câmara, que, numa primeira etapa, irá compartilhar seu sinal com a TV Assembleia, hoje pelo sistema a cabo. Numa fase posterior, será adquirido um servidor para reproduzir o sinal também pela internet. Enquanto isso, tramita na Câmara Federal pedido para obtenção de um canal digital, mas tal concessão só deve ser autorizada no ano que vem. A TV, que levará o nome do ex-vereador Paulo Rogério dos Santos, deve realizar pelo menos uma transmissão ainda este ano.
Indenização
Uma comissão especial da Câmara Federal, a ser criada, será responsável pela avaliação de PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estabelecendo indenização para vítimas de violência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. A proposta de emenda à Constituição considera vítimas de violência as pessoas que sofreram morte ou lesão incapacitante permanente. Em caso de morte da vítima, o benefício será pago ao companheiro, cônjuge ou dependentes.
Vai ajudar
A Câmara Municipal deve definir a forma de facilitar a vinda de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações a Juiz de Fora. Em reunião ontem em Belo Horizonte com os representantes da Comissão de Telefonia, foi dito que a agência estava sem verbas para a fiscalização. Os vereadores estão atuando para disponibilizar recursos necessários para hospedagem e transporte dos técnicos. A comissão quer uma avaliação in loco das áreas de sombra da cidade, a fim de montar um relatório sobre a qualidade do serviço em Juiz de Fora.
Isenções
A Assembleia Legislativa confirmou ontem convênio estabelecido pelo Governo de Minas autorizando a exclusão do valor das gorjetas da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes, hotéis, dentre outros. Também autorizaram a concessão de isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas à Copa das Confederações, realizada em meados do ano, e a Copa do Mundo de 2014. As alterações referem-se ao documento de movimentação dos bens materiais para uso e consumo no evento.
